(Foto: Gabriel Alves/Portal AM1)
Manaus (AM) – Vereadores da Câmara Municipal de Manaus divergiram ao Portal AM1, sobre o protesto de professores nesta quarta-feira (24/09), contra o projeto de lei que altera as regras da previdência dos servidores da educação. A proposta, encaminhada pela prefeitura em 27 de agosto, eleva a idade mínima para aposentadoria e é apontada pelos sindicatos como uma ameaça a direitos históricos da categoria.
O texto da Manaus Previdência (Manausprev) busca, segundo a Prefeitura de Manaus, equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019. A estimativa do órgão é de que, sem a reforma, o sistema acumule déficit de R$ 938 milhões até 2038.
Pelo projeto, a idade mínima de aposentadoria para homens sobe de 60 para 65 anos e, para mulheres, de 55 para 62 anos, um aumento de cinco e sete anos, respectivamente. O tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 25 anos para ambos os sexos. No caso dos professores, será preciso comprovar 30 anos de atividade para homens e 25 para mulheres, além de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo atual. As novas regras valeriam apenas para servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003.
O clima de tensão se refletiu nas falas dos parlamentares ao Portal AM1. Vereadores de oposição classificaram o projeto como “injusto” e “inconstitucional”. O vereador Zé Ricardo (PT) afirmou que a proposta “retira direitos dos trabalhadores” e penaliza as mulheres.
“Há uma penalização em relação às mulheres, que terão que trabalhar mais tempo, o que é injusto. A Procuradoria da Casa já emitiu parecer indicando inconstitucionalidade por ferir princípios da Constituição. Pedi à Mesa Diretora que devolva ou arquive o projeto”, disse.
O também oposicionista Capitão Carpê (PL) criticou os gastos da prefeitura e acusou o Executivo de transferir a conta do ajuste fiscal para os servidores:
“É um absurdo colocar essa carga em cima dos professores, que já estão sobrecarregados. A prefeitura gasta mais de R$ 200 milhões por ano com comunicação, mas quer economizar em cima de quem trabalha em escolas sem estrutura.”
Na base do prefeito David Almeida (Avante), os discursos foram de cautela e defesa do diálogo. O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), disse que o parecer da Procuradoria é “opinativo” e que a análise técnica ainda será feita:
“Estamos no prazo para apresentação de emendas, inclusive por parte dos sindicatos. Só depois disso a CCJR vai avaliar o projeto. Não vamos acelerar nem politizar a discussão.”
Já o vereador Eduardo Alfaia (Avante) argumentou que a reforma é necessária para evitar colapso futuro da previdência municipal:
“A pior previdência é a que não terá condições de pagar os servidores. Estamos ouvindo todos os sindicatos e ampliando o diálogo. Mas não podemos procrastinar um debate que envolve a vida de milhares de trabalhadores.”
Próximos passos
O prazo para apresentação de emendas termina nesta quinta-feira (25/09). Só então a CCJ analisará o texto e o parecer da Procuradoria da Câmara, que, segundo parlamentares de oposição, já apontou inconstitucionalidade. Até lá, sindicatos prometem manter a mobilização e não descartam indicativo de greve caso o projeto avance sem alterações.
A Prefeitura de Manaus afirmou que a reforma é indispensável para evitar um rombo bilionário e garantir a sustentabilidade da previdência. Já professores e sindicatos afirmam que a proposta representa um retrocesso, aumenta o tempo de contribuição e desvaloriza a carreira, especialmente das mulheres.
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