(Fotos: Celso Maia/Portal AM1)
Manaus (AM) – Professores da rede pública municipal protestaram nesta quarta-feira (24) contra o projeto de lei do Executivo que altera as regras da previdência social dos servidores da educação.
A manifestação, organizada por sindicatos da categoria, ocorreu na Câmara Municipal de Manaus, onde os vereadores analisam a proposta enviada pelo Executivo.
Detalhes do projeto
Encaminhado em 27 de agosto, o projeto da Manaus Previdência (Manausprev) busca, segundo a prefeitura, equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria em conformidade com a Emenda Constitucional. O órgão estima que, sem a reforma, o sistema poderá acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038.
A proposta altera a idade mínima para aposentadoria. Para os homens, o limite sobe de 60 para 65 anos, aumento de cinco anos. Já para as mulheres, a idade passa de 55 para 62 anos, o que representa acréscimo de sete anos de contribuição.
Regras para professores e servidores
Quanto ao tempo de contribuição, o projeto prevê exigência mínima de 25 anos para ambos os sexos. Para professores, os homens deverão comprovar 30 anos de atividade e as mulheres, 25 anos.
O texto também estabelece que o servidor deverá ter, no mínimo, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo atual. As novas regras se aplicam apenas aos servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
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