(Foto: Divulgação redes sociais)
Manaus (AM) – Um vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira (6) mostra a movimentação na praça do Largo São Sebastião, no Centro de Manaus. Na gravação, o autor criticou na legenda da postagem, o volume alto do som emitido por bares e restaurantes do local e das redondezas.
“A poluição sonora chegou ao Largo São Sebastião. Não sei o que passa na cabeça de alguns empresários; ao invés de manter um som ambiente e preservar a política de boa convivência, preferem tratar o público com agressividade”, escreveu o internauta na legenda.
Especialista alerta para impactos ambientais e à saúde
A ambientalista Fabiana Rocha explicou ao Portal AM1 que o problema do som alto vai além do incômodo momentâneo e deve ser tratado como uma questão ambiental e de saúde pública. Segundo ela, no caso específico do Largo, o volume elevado do som proveniente de bares e restaurantes ultrapassa os limites saudáveis de convivência, comprometendo tanto a qualidade de vida dos moradores quanto a experiência dos visitantes.
“A poluição sonora é, sim, uma forma de degradação ambiental e também é um problema de saúde pública. No caso do Largo, especificamente, o som alto vindo desses bares e restaurantes ultrapassa o limite saudável de convivência. Estamos falando de um espaço histórico e cultural, que deveria preservar um ambiente mais tranquilo e de contemplação”, afirmou.
Fabiana ressaltou que o local, por seu caráter histórico, cultural e turístico, deveria preservar um ambiente mais tranquilo e de contemplação, o que tem sido prejudicado pelo excesso de ruído. O barulho, além de afetar as pessoas, também impacta a fauna urbana, afastando aves e outros animais que habitam a área.
“Quando o ruído é excessivo, ele afeta a qualidade de vida de quem mora e também de quem frequenta o local. Além disso, interfere na fauna, já que é uma área com presença de muitos pássaros, que acabam se afastando desses ambientes mais ruidosos”, destacou.
A especialista observou ainda que a poluição sonora costuma ser subestimada, por não deixar marcas visíveis como o lixo ou a fumaça, mas que seus efeitos são significativos, podendo causar estresse, ansiedade, insônia e problemas cardiovasculares.
“Ela costuma ser vista como algo menor porque não deixa marcas visíveis, como o lixo ou a fumaça. Mas o excesso de ruído causa estresse, ansiedade, perda de sono e problemas cardiovasculares. É uma questão ambiental séria que interfere diretamente na saúde das pessoas e na harmonia dos espaços urbanos”, afirmou.
Para Fabiana Rocha, o tema deveria ser tratado com seriedade ambiental e atenção das autoridades. Para a ambientalista, ainda há uma confusão entre som alto e diversão, quando o verdadeiro lazer deveria estar associado ao respeito aos limites sonoros, de modo a garantir tanto o entretenimento quanto a qualidade de vida nos espaços urbanos.
“A legislação existe e prevê fiscalização, mas ela ainda é fraca. Falta conscientização sobre o tema, e muita gente ainda confunde som alto com diversão. O desafio é garantir o entretenimento sem comprometer o bem-estar coletivo”, completou.
Poluição sonora é crime ambiental
De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a poluição sonora é considerada crime ambiental quando causa danos à saúde humana ou interfere de forma prejudicial no meio ambiente. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o crime é formal, ou seja, se configura mesmo sem a necessidade de perícia para comprovar o dano, bastando a possibilidade de risco à saúde.
Além do crime ambiental, situações de perturbação do sossego (como gritaria ou algazarra) são enquadradas como contravenção penal no Código Penal.
Como denunciar
Casos de poluição sonora podem ser denunciados a diferentes órgãos, conforme a origem do ruído:
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Polícia Militar – telefone 190: atua em casos de perturbação do sossego.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) – fiscaliza bares e restaurantes licenciados.
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Contato: (92) 3236-7060
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E-mails: defis.semmas@gmail.com / semmas.protocolo@gmail.com
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Disque-denúncia: (92) 98842-2161
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Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA) – telefone (92) 3671-5175
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Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) – responsável por fiscalizar som automotivo, conforme a Resolução nº 624/2016 do Contran.
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Contatos: 0800 092 1188 / 98855-1654
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Legislação estadual e municipal
Conforme o Código Ambiental de Manaus e a Lei nº 6.997, sancionada em 11 de julho de 2024, estabelecimentos que causarem poluição sonora ou funcionarem sem licença ambiental podem sofrer sanções como notificação, multa, interdição e apreensão de equipamentos.
Confira o documento:
A legislação proíbe qualquer emissão de som ou ruído que perturbe a tranquilidade da população, em residências, comércios, eventos ou vias públicas. Também define como perturbação o uso de sons e vibrações excessivos e repetitivos, atividades que representem risco à saúde humana ou animal, causem danos a propriedades ou reproduzam músicas acima do volume permitido.
A norma exige autorização prévia para atividades sonoras em áreas residenciais ou uso de equipamentos de som em logradouros públicos. Estabelecimentos que utilizem som acima dos limites legais devem possuir tratamento acústico comprovado por laudo técnico.
O descumprimento das regras pode resultar em advertência, multa, interdição, apreensão de equipamentos e, em casos graves, cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização é de responsabilidade dos órgãos designados pelo Poder Executivo.
Veja o vídeo na íntegra:
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