Deputados em plenário durante votação de matérias nesta quarta-feira, 18 (Foto: Danilo Mello/Aleam)
A sessão de votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi suspensa às 14h desta quarta-feira, 18, com 47 projetos deliberados de uma pauta de 72. A previsão do presidente da cada, deputado Josué Neto (PSD), é colocar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Amazonas em votação logo após o plenário votar o último projeto da Ordem do Dia.
Estimado em R$ 18,9 bilhões para 2020, o projeto da LOA recebeu 803 emendas impositivas dos parlamentares. Todas as 81 emendas individuais e três emendas coletivas apresentadas foram rejeitadas na reunião de terça-feira, 17, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A previsão é que Josué Neto chame uma sessão extraordinária para votar a LOA 2020 e o Plano Plurianual (2020/2023).
“Votaremos tudo hoje nem que entremos pela noite”, prometeu Josué Neto após suspender a sessão para o almoço dos deputados e servidores da Assembleia.
Aprovados
Entre os 47 projetos deliberados na primeira parte da votação está o Projeto de Lei (PL) n° 163/2019, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que proíbe que supermercados e hipermercados confiram os produtos adquiridos pelo consumidor após o pagamento no caixa; o PL N° 230/2019, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que obriga os Conselhos Tutelares a informarem às delegacias de polícia casos de crianças vítimas de agressões físicas e sexuais; o PL N° 425/2019, de Álvaro Campelo (PP), que torna obrigatório aos comércios do Amazonas devolver o troco integral e em dinheiro e, o PL N° 434/2019, de Joana Darc (PL), que da prioridade para irmãos e parentes serem matriculados na mesma escola estadual.
Entre os projetos aprovados e de utilidade questionável estão os PL N° 481/2019, de Roberto Cidade (PV), que reconhece o Beach Tênis como modalidade esportiva; o PL N° 383/2019, de João Luiz, que transforma brincadeira de soltar pipa/papagaio no Amazonas em esporte.
No aguardo
Restam 25 projetos para análise e votação entre eles o Projeto de Resolução Legislativa N° 12/2019, de Alessandra Campêlo, que irá proibir a contratação em cargos comissionados de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
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