Foto: Danilo Mello/Aleam
O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou com pedido de medida cautelar contra o Governo do Estado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para suspender o Pregão Eletrônico nº 982/2019, que prevê a contratação de empresa especializada em serviços de locação de aeronave. Ele diz está preocupado com o gastos excessivos do Executivo. O assunto foi tratado na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira, 5.
De acordo com o documento, protocolizado na tarde de segunda-feira, 4, a realização do processo licitatório para o aluguel do jatinho a ser usados em viagens locais, nacionais e internacionais pelo governador Wilson Lima (PSC), previsto para ocorrer na próxima quinta-feira, 7, diz ser um indício de improbidade administrativa da atual gestão e contrasta com a grave situação financeira que o Estado enfrenta.
Em pronunciamento, o parlamentar criticou a tomada de decisão do Governo, que prefere mimos e regalias, mas esquece do caos na saúde pública e do atraso dos salários dos servidores estaduais e terceirizados da saúde. Além disso, a execução do pregão custará mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
“Um governador tem que tomar a decisão correta, saber que na escassez de recursos, devemos priorizar o que é vital. Por isso estou levando essa representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas no intuito de economizar R$ 10 milhões, que faz muita diferença na saúde, educação e segurança pública”, afirmou Barreto.
Exigências no jatinho
No edital, o projeto básico cita a contratação de uma empresa especializada em aeronave da categoria TPX (táxi aéreo), com capacidade para oito passageiros e dois tripulantes, com combustível e salários pagos pelo Executivo.
Além disso, o jatinho terá “comes e bebes” diferenciados com cardápio especial, como peito de peru e queijos, amendoim japonês, batata chips, achocolatado, biscoito integral, biscoito de polvilho, goiabinha, sucos, refrigerantes, água com e sem gás, frutas e doces.
Questionamentos
Ainda na tribuna, Wilker avisou que vai solicitar junto ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas uma representação contra a empresa responsável pela reforma administrativa do Governo, contratada por R$ 4 milhões e que vai gerar uma economia de apenas R$ 5 milhões por ano.
“Estarei com meu corpo jurídico para pedir aos órgãos de controle o ressarcimento para os cofres públicos de R$ 4 milhões, de uma empresa que indicou apenas R$ 5 milhões ao ano. Ou seja, apenas R$ 1 milhão de lucro. Se for para ser esse valor, qualquer acadêmico de economia faz. O povo está sendo lesado”, concluiu o deputado.
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