Com a equipe de Governo quase toda montada, o governador Wilson Lima (PSC) assinou um decreto que prevê a identificação de todos os servidores efetivos dos órgãos e entidades da administração do Poder Executivo Estadual.
A medida, conforme publicação no Diário Oficial do Governo do Amazonas (DOE) de quarta-feira, 2, dispõe sobre as providências relativas às lotações dos servidores efetivos dos órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Wilson Lima considera indispensável avaliar qualitativa e quantitativamente as necessidades de pessoal. Foto: Divulgação
Entretanto, nos corredores das autarquias do Estado, a conversa que se fala é que o decreto não passa de uma medida para identificar os servidores que atuaram diretamente na campanha do ex-governador Amazonino Mendes (PDT).
O objetivo de identificar os servidores seria com a finalidade de “penalizá-los” ou “tirá-los de circulação”. Transferindo-os para locais distantes ou de difícil acesso, distante do novo governo.
O documento foi assinado por Wilson Lima e por 22 secretários do atual governo, entre eles, pelos secretários Leandro Benevides (Casa Civil), Fabiano Bó (Casa Militar), Alberto Melo (Procurador-Geral do Estado) e Alex Del Giglio (Sefaz).
No decreto, Wilson Lima determina que os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual identifiquem os servidores efetivos lotados em suas unidades administrativas.
Procedida à identificação, Wilson Lima determina que seja efetuado o levantamento das situações funcionais de cada servidor, competido aos titulares das pastas, encaminhar um relatório no prazo de 30 dias à Casa Civil.
Na publicação, Wilson Lima considera ser indispensável avaliar qualitativa e quantitativamente as necessidades de pessoal, com vistas à respectiva lotação de servidores efetivos.
Identificação
Em outro decreto, Wilson Lima determina que sejam identificados os servidores que estão à disposição dos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e órgãos e entidades da administração Federal e de outros estados e municípios.
Outro lado
Em nota, o Governo do Amazonas informou que não há nenhum tipo de motivação no sentido de penalizar servidores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual com a assinatura do Decreto n⁰ 40.145, de 02 de Janeiro de 2019. Que o documento dispõe sobre as medidas relativas à lotação de servidores efetivos, permitindo o levantamento da situação funcional dos mesmos, o que incluirá dados sobre cargo, lotação e jornada de trabalho.
Segundo o governo, a medida faz parte de um conjunto de ações prioritárias do Governo com a finalidade de reestruturar a administração pública estadual, de maneira a garantir o funcionamento dos serviços públicos fornecidos à população com plena observância do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo explicou ainda, que o relatório elaborado pela Comissão de Transição, divulgado recentemente, aponta aumento de 10% nos gastos com pagamento de pessoal e, em contrapartida, redução do orçamento previsto para a área, passando de R$ 6,4 bilhões em 2018 para R$ 5,8 bilhões – valor estimado para 2019. Outro aspecto a ser considerado é o fato de que a nova gestão herdou gastos com pessoal acima do limite prudencial, em torno de 48,5%, sendo que o limite máximo para gasto com pessoal, em nível estadual, estabelecido pela LRF é de 49% para a esfera do Poder Executivo.
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