Foto: Diego Peres / Secom
O governador Wilson Lima (PSC) anunciou que vai reunir com seu Comitê de Combate à Covid-19 para definir a flexibilização do comércio e se o decreto que restringe as atividades não essenciais será mantido. Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (4), Wilson destacou que fake news sobre estes temas estão dificultando o trabalho, visto que geram confusão na população.
“A questão das fake news acaba causando grande confusão na população. Há duas fake news rodando: uma que diz que nós vamos prorrogar o decreto e a segunda é de que estamos flexibilizando algumas atividades e alguns seguimentos. O que tenho de informação é que ainda não há nenhuma comunicação do governo do Estado nesse sentido. Nós vamos reunir amanhã com o nosso comitê para entender como é que o estado do Amazonas tomará suas decisões em relação às flexibilizações e, no final do dia, nós daremos as informações de como iremos proceder ao final destes sete dias em que passamos por esse momento de maior restrição, por conta do aumento dos casos de covid-19”, explicou o governador.
Antes neste pronunciamento, o governador Wilson Lima esteve reunido com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas (Abrasel-AM), na sede do governo, justamente para discutir a flexibilização das atividades para os estabelecimentos deste setor.
Wilson destacou que a velocidade da circulação da covid-19 forçou a adoção das restrições, em algumas atividades econômicas, como a proibição de abertura de bares e restaurantes, mas que o governo está trabalhando para reduzir os impactos econômicos ocasionados por essas ações.
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“É imprescindível mantermos esse diálogo. Não fosse essa circulação rápida do vírus, não teríamos restringido atividades, mas a situação epidemiológica nos colocou nessa situação. Agora, nós sabemos das perdas e temos trabalhado para minimizar isso. Também estamos discutindo o que pode ser flexibilizado com segurança, porque ainda não temos uma situação confortável do vírus no estado”, explicou o governador.
Durante a reunião, foram discutidas alternativas de flexibilização e ações fiscais. Uma nova reunião será realizada nesta semana com o setor. “O governador tem chamado para conversar e ele está avaliando o que a gente colocou aqui através dos pleitos”, disse o presidente da Abrasel, Fábio Cunha.
Pacote de medidas
No dia 5 de janeiro, o governador Wilson Lima anunciou um pacote de medidas tributárias e fiscais para auxiliar as empresas. Ficou estabelecida a redução permanente da alíquota do ICMS nas operações de saída para o segmento de bares e restaurantes. A alíquota de 3,5% baixou para 2%.
Permanece postergado o prazo de recolhimento de tributos, parcela do ICMS e/ou de contribuição ao Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES); Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). O Refis continua em vigor até o último dia útil do mês de fevereiro de 2021.
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Para o comércio em geral, ficam suspensos, por 60 dias, os prazos para atendimento de intimações e notificações pelos auditores fiscais de tributos estaduais no âmbito de fiscalizações em curso; os prazos para conclusão de ações de fiscalização em curso, salvo para evitar a decadência; e os prazos processuais no âmbito do Contencioso Tributário Administrativo ou para pagamento de auto de infração.
Ficam suspensos, por 60 dias, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), os atos de inscrição de débitos em dívida ativa, salvo para evitar a prescrição; o encaminhamento para protesto de certidões de dívida ativa; e o ajuizamento de execuções fiscais, com exceção, para evitar a prescrição da pretensão fazendária.
Fica mantido o prazo para pagamento de 45 dias do vencimento do ICMS, ainda que o contribuinte possua débitos fiscais pendentes com data de vencimento de janeiro a março de 2021; ficam prorrogados os prazos relativos à obrigatoriedade de informar dados referentes ao Bloco K na Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelo prazo de 90 dias.
O governo estadual vem tratando, junto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sobre um projeto de lei para reduzir as multas moratórias referentes à inadimplência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador também destacou que vai conceder o parcelamento do ICMS.
As medidas adotadas servem para colaborar com o fluxo de caixa das empresas nesse período da pandemia. Em relação ao parcelamento do ICMS, metade do valor, 50%, deverá ser recolhida na data de vencimento. Do restante, 25% deverá ser liquidado no último dia do mês do pagamento do tributo, e os outros 25%, no 20º dia do mês subsequente.
(*) Com acréscimo de informações da assessoria
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