(Foto: Tiago Corrêa - UGPE)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas repassou esta semana mais R$ 20 milhões para a Prefeitura de Manaus, como parte do convênio que possibilita a manutenção do Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade do transporte público para aproximadamente 170 mil alunos das redes municipal e estadual.
O convênio é administrado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Esta foi a terceira transferência feita este ano, um total de R$ 60 milhões investidos, metade do previsto para 2023.
A expectativa, de acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, é atingir R$ 240 milhões, até o final deste ano. O convênio foi assinado em dezembro de 2021 e renovado em janeiro de 2023 pelo governador Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida.
Por meio desta iniciativa, alunos das redes estadual e municipal podem se deslocar diariamente até suas escolas sem custos com transporte, o que ajuda a promover a igualdade de acesso à educação e combater a evasão escolar.
Campêlo informou que, no ano passado, foram repassados R$ 118,2 milhões, com uma contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Para este ano, está previsto o repasse governamental de R$ 120 milhões, com a mesma contribuição municipal.
“Este convênio não contempla apenas o Passe Livre. É mais abrangente, direcionado ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus”, ressaltou.
A secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime, destacou que além das isenções para os estudantes da rede pública, o convênio também contempla gratuidades com viés social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus. “Desde janeiro deste ano, mais de 4 milhões de acessos gratuitos foram concedidos para pessoas com deficiência, em atividade escolar, maiores de 60 anos, e outras isenções previstas em lei”.
O Passe Livre garante a gratuidade a estudantes da rede municipal e estadual de ensino que moram a mais de um quilômetro da escola, com um limite de 44 passagens mensais. Caso a distância entre a casa e a escola seja menor que um quilômetro, é garantido o direito à meia-passagem estudantil. Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site https://estudantes.manaus.am.gov.br.
(*) Com informações da assessoria
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