
Senadores comemoram aprovação da reforma tributária - Foto: (Jonas Pereira/Agência Senado)
Brasília (DF) – A manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) causou um incômodo à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pelo Senado Federal nessa quinta-feira (12), diz que a ZFM mantém 100% do crédito presumido do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) em bens de informática e para os produtos que a legislação do Estado do Amazonas, até 31 de dezembro de 2023, estabeleceu crédito estímulo de ICMS neste percentual.
A Fiesp considera inconstitucional a garantia de 100% do crédito presumido do IBS. Para eles, o texto não respeita a manutenção do diferencial competitivo da ZFM.
“O benefício adicional, além do previsto na Constituição, resultará em desequilíbrio concorrencial, dada a expressiva diferença de impostos que existirá entre os bens produzidos na ZFM e no restante do país. Isso impactará negativamente os investimentos e a geração de emprego e renda nos demais estados da federação, prejudicando também as indústrias no Estado de São Paulo.”
Segundo o advogado tributarista Victor Bastos, existe uma visão equivocada sobre o que a Zona Franca ganha e, com a reforma tributária, a crítica recebe outro contorno.
“A existência do benefício na Zona Franca não faz com que exista um êxodo de empresas para Manaus, (…) o que a capital conquistou na reforma é o que era necessário para garantir sua continuidade e que os benefícios sejam eficazes e que quem está em Manaus não vá embora”, pontuou o advogado.
Ainda segundo o tributarista, a proposta aprovada pelo Senado garante que não haja uma fuga de investimentos das indústrias que, atualmente, ocupam o polo industrial da região.
Em comparação ao texto que veio da Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou uma calibração mais efetiva para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Essa mudança reconhece que haverá um aumento da tributação exigida sobre a indústria incentivada na ZFM de 12% – relativa ao atual ICMS, para 18% no futuro IBS – enquanto operações concorrentes terão redução dessa cobrança.
A solução encontrada pelo grupo de Braga foi a ampliação do crédito presumido do IBS de 100% sobre as vendas de produtos feitos na ZFM, para alcançar os produtos para os quais o Estado do Amazonas já concede esse nível de vantagem em relação ao atual ICMS.
Veja o que está descrito no texto aprovado pelos senadores:

Projeto aprovado no Senado – Foto: (Reprodução/Senado)
Manifestação de entidades do Amazonas
Nesta sexta-feira (13), o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antônio Silva, destacou ao Portal AM1 que é preciso ficar claro que a proposta não aumenta os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, mas garante a competitividade.
“Historicamente, algumas entidades se posicionam contrárias ao Polo Industrial de Manaus, como é o caso da Abinee. É novamente preciso reforçar que a Zona Franca de Manaus é um projeto de desenvolvimento do Estado brasileiro e não somente da região amazônica, e que os incentivos são outorgados para equiparar as condições competitivas em razão das limitações geográficas da região, e não para conferir ganhos às empresas”, informou o presidente em nota.
Nesta sexta-feira (13), o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Nascimento, destacou que o texto oferece segurança jurídica e a previsibilidade para os negócios e não aumenta os benefícios da Zona Franca de Manaus.
“Trata-se, portanto, de assegurar a continuidade do modelo vigente, sem ganhos ou perdas adicionais. Diante disso, não encontramos razões para justificar a necessidade de questionamentos judiciais sobre uma regulamentação aprovada com responsabilidade pelo Senado”, disse Nascimento.
Durante o processo de análise e ajuste do texto do relatório de Braga, o senador pontuou o cuidado para que o texto não sofresse com insegurança jurídica e que fosse compreendido por todos.
Em entrevista coletiva após aprovação do texto, o relator destacou que o projeto entregue melhora a segurança jurídica e traz uma simplificação e transparência aos impostos cobrados.
“Estamos entregando ao Brasil uma reforma que o Brasil sonha e espera há muitos anos e, fazer isto, na democracia, não é uma tarefa fácil.”
Assista ao pronunciamento completo do senador:
O projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários. O documento retorna para a Câmara dos Deputados e deve ser votado na próxima semana.
LEIA MAIS
- Pacheco comemora reforma tributária depois de 30 anos
- Senado aprova texto da Reforma Tributária com segurança para a Zona Franca de Manaus
- Farinhas, massas e fórmulas especiais terão tributo zero com reforma
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.