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Para especialistas, a realocação da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) para o Ministério da Economia poderá representar um cenário de perdas e da autonomia da autarquia no Amazonas. O enfraquecimento se deve à extinção do Ministério da Indústria e Comércio e ao perfil liberal de Paulo Guedes, ministro da Economia.
O presidente do Sindicato dos Economistas do Amazonas (Sindecon), Marcus Evangelista, disse que a extinção do Ministério da Indústria e a mudança que levou a Suframa a ser coordenada pelo Ministério da Economia é bastante preocupante.
Ministro da Economia já havia se pronunciado contra quaisquer formas de subsídios às industrias. (Foto: Reprodução)
“O modelo Zona Franca de Manaus tem as particularidades diferentes de qualquer outro setor do país. Eu não sei se o novo ministro, que vai ter uma série de atribuição, terá a atenção necessária que a modelo precisa para atrair novos investimentos e ao mesmo tempo proteger os incentivos fiscais da ZFM”, disse o economista.
Marcus Evangelista disse que os ataques que ocorreram e que vão ocorrer contra a Zona Franca de Manaus precisam de uma resposta rápida, garantindo que os incentivos fiscais sejam mantidos e protegidos. Para o economista, caso os ataques tenham êxitos, o modelo ZFM poderá ser enfraquecido, o que acarretará no esvaziamento das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Tudo isso poderá ainda, zerar o interesse de futuros investimentos para o nosso Polo Industrial. Então, acredito que devemos ficar em alerta e vigilantes, para que não tenhamos surpresas desagradáveis em função dessa fusão do Ministério da Economia”, disse o economista.
Para o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM), Francisco Mourão Júnior, embora os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus estejam garantidos pela Constituição Federal até 2073, o fato da pasta ser comandada por um economista de perfil liberal (Paulo Guedes), e que publicamente já havia se pronunciado contra quaisquer formas de subsídios às industrias, é observada com prudência.
“Apesar de tudo, somos otimistas em acreditar que as prerrogativas do modelo ZFM serão respeitadas”, disse Francisco Mourão.
O presidente do Corecon explicou que, apesar do momento sensível no que diz respeito à ZFM, o Governo Federal mostrou ter dado um voto de confiança ao sancionar o Projeto de Lei que prorroga por mais cinco anos o incentivo de redução do Imposto de Renda (IR) concedido pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“Estávamos todos nesta expectativa, pois este incentivo é fundamental para a manutenção das empresas no PIM”, frisa o presidente.
O atual superintendente da Suframa, Appio Tolentino, disse que seria prematuro e irresponsável emitir uma opinião mais forte sem saber o que o ministro está pensando. Mas, em uma análise rápida, ele expressou grande preocupação.
“Vejo de forma temerária a junção de um órgão arrecadador com uma concedente de benefícios fiscais em prol do aumento da competitividade local. Há várias formas de se mexer na ZFM sem tocar no Decreto Lei n°288. Temo por reduções de geração de créditos nas transações com a ZFM, isso pode nos inviabilizar”, disse Appio Tolentino.
Congresso Nacional
De olho nos números expressivos de deputados federais (42%) e senadores (59%), e buscando o máximo de apoio no Congresso Nacional, com objetivo de unir forças para aprovar a Reforma da Previdência Social, o ministro da economia, Paulo Guedes, resolveu deixar de lado as discussões ‘sensíveis’ sobre a Lei que mantém isenção tributária às empresas do Norte e Norte do país.
Nas contas, a isenção fiscal nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) é de R$ 2 bilhões, valor irrisório se comparados com a economia feita com a aprovação da Reforma da Previdência (R$ 1 trilhão em dez anos).
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