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Zona Franca tem isenção fiscal de R$ 7,7 bilhões ao ano, diz Sindifisco

• Publicado em 25 de março de 2017 – 11:30
Zona Franca de Manaus (Foto: EBC)

 

Segundo dados do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), a renúncia mensal da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi de R$ 640 milhões na média no ano passado, ou mais de R$ 7,7 bilhões no ano. O valor é superior à previsão orçamentária de arrecadação do ICMS de outras atividades, excluindo a Zona Franca, de R$ 7,3 bilhões, insuficiente para garantir que as contas fechem no azul – a estimativa é de um déficit de pouco mais de R$ 1 bilhão neste ano. Os incentivos pesam ainda mais na esfera federal. A renúncia é estimada em R$ 28,5 bilhões em 2017, só atrás das isenções tributários com o Simples Nacional (R$ 79,7 bilhões), segundo dados do Orçamento.

A zona especial também é apontada como responsável por garantir a manutenção de uma grande parte da floresta amazônica de pé/EBC

As informações estão em reportagem desta semana no site da revista IstoÉ, que também diz que na questão da competitividade, o risco é que as empresas se tornem muito dependentes da contribuição pública. Outro ponto levantado pelos críticos é que o formato do pólo ainda se escora quase que integralmente no mercado interno. No ano passado, as vendas a outros Estados totalizaram R$ 72 bilhões em 2016, enquanto as exportações foram de apenas R$ 1,5 bilhão. Para Rafael Cagnin, economista do Instituto para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), essa forma de atuação é distinta de outras zonas francas do mundo e não gera ganhos tecnológicos.

A reportagem, sobre os 50 anos da ZFM, informa que, para compensar uma distância de cerca de 4.000 quilômetros de São Paulo, as companhias são agraciadas com redução de 88% do Imposto de Importação nos insumos, 75% de Imposto de Renda e isenção de PIS/Pasep e Cofins. Na esfera estadual, as companhias recebem restituição parcial ou total do ICMS e ainda são agraciadas com incentivos adicionais, como a venda de terrenos a preços simbólicos. “Os benefícios fiscais assegurados pela Constituição são as principais vantagens”, afirma Cesar Ueda, gerente geral da fábrica da Panasonic em Manaus. A companhia se instalou na região em 1981. “Quando se faz um comparativo com os custos logísticos, que são altos, as isenções cobrem esses gastos.”

Segundo a revista, criada em 1967, a ideia da ZFM era ajudar a incentivar o desenvolvimento dos Estados da Amazônia Ocidental – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá, que equivalem a 25% do território nacional. “Ela nasceu dentro da lógica de substituição de importações do governo militar”, diz Rebecca Garcia, superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). “Mas atualmente não se limita a isso, tendo desenvolvimento tecnológico e mão de obra altamente qualificada.”

Os defensores da iniciativa apontam para os benefícios sociais que a medida teve na economia das sociedades da Amazônia Ocidental, cujas atividades após o ciclo da borracha se restringiam, basicamente, à agricultura familiar, fruticultura e extrativismo. 

A reportagem diz que dados do Departamento de Economia e Análise da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) mostram que ela foi responsável por elevar o PIB da Amazônia Ocidental de 0,7% do total brasileiro em 1965, para 1,6% em 2010. “Por 50 anos a Zona Franca sustenta Manaus”, afirma Arthur Virgílio Neto, prefeito de Manaus. “Ela representa 79% da economia do Amazonas.”

A revista lembra que A zona especial também é apontada como responsável por garantir a manutenção de uma grande parte da floresta amazônica de pé. O caráter sustentável é um desenvolvimento importante, ainda que não intencional. “Se não fosse pelo Pólo Industrial, veríamos um desmatamento muito elevado da floresta”, diz Garcia. Ainda que tenham contribuído para gerar riqueza e desenvolvimento na região, as isenções fiscais da Zona Franca são controversas e suscitam questionamentos quanto à capacidade de aprimorar a competitividade da economia como um todo a um custo elevado de recursos públicos.

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