A Aneel constatou cobrança indevida aos clientes (Reprodução/Internet)
De Brasília*
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou um recurso da Eletrobras e manteve a cobrança de R$ 3 bilhões por irregularidades na gestão de um fundo do setor elétrico. A empresa queria suspender os efeitos da decisão da agência que determinou a devolução do valor. Uma fiscalização dos técnicos da Aneel concluiu que o dinheiro foi repassado indevidamente à Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobras no estado.
A decisão da Aneel foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. Após a cobrança da agência, a Eletrobras havia informado que recorreria da decisão administrativamente, e disse que pretende ir à Justiça caso a autarquia não reveja o posicionamento.
O caso ainda deve passar pela diretoria da Aneel. A fiscalização foi concluída em agosto, após um ano de trabalho. Os técnicos da agência investigaram os repasses do fundo setorial Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) à Amazonas Energia de energia entre 2009 e 2016. O dinheiro que a Aneel afirma que foi repassado a mais que o necessário foi pago por todos os consumidores de energia do país por meio da conta de luz.
Até este ano, a Eletrobras era gestora fundo setorial, por isso cabia a ela repassar os valores à sua própria distribuidora. Os recursos são usados para subsidiar a geração de energia em regiões isoladas do país, onde é preciso produzir eletricidade usando usinas térmicas, caso do Amazonas. A Amazonas Energia recebe o equivalente a 70% dos recursos do fundo setorial.
O principal problema detectado pelos técnicos da agência reguladora na fiscalização foi a constatação de que a Amazonas Energia pagava por um consumo de combustível maior que o necessário para gerar a energia. A Aneel também identificou irregularidades no contrato de fornecimento de gás entre a Amazonas Energia e a Petrobras. Segundo a agência reguladora, a distribuidora de energia pagou à petroleira por mais gás que o necessário para gerar a eletricidade.
(*) Com informações do Jornal O Globo Digital
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