Orçamento anual do TCE-AM vai crescer 8,6% em 2020, conforme previsto na LOA estadual (Foto: Divulgação)
O ex-diretor-geral da Maternidade Dona Nazira Daou, José Menezes Ribeiro Júnior, teve as contas referentes ao ano de 2018, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira, 3. Pela irregularidade, o ex- diretor foi multado e terá que devolver cerca de R$ 13,6 mil aos cofres públicos.
A decisão foi do relator das contas, auditor Alípio Reis Firmo Filho, após constatar irregularidade não sanada elencada por órgão técnico e pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo a Corte, a ausência de justificativa de fracionamento de despesas de compras de materiais, foi a causa da reprovação e aplicação de multa ao José Menezes Ribeiro.
“É dever da administração planejar e programar a aquisição dos materiais e/ou contratação de serviços, a fim de evitar o fracionamento das despesas, realizando os procedimentos licitatórios em observação ao art. 23, da Lei de Licitações”, menciona o relatório do voto-relator.
José Menezes Ribeiro ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar o valor da multa no prazo de 30 dias.
(*) Com informações da assessoria
