A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante julgamento da validade da terceirização da atividade-fim nas empresas.
Brasília – Com uma decisão diferente da tomada em 2018, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto levando a formação de maioria na Segunda Turma da Corte, na defesa da tese de que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá.
Ao defender seu posicionamento, a ministra frisou que seu dever é o de observar o julgamento da lei, onde, segundo ela, “algo ficou lá atrás que não foi devidamente investigado e que agora pode vir à tona”. Para ela, também há o fato de que uma pessoa não pode se sentir julgada por uma decisão parcial.
Com o voto da ministra, o placar entre os cinco ministros da Segunda Turma foi invertido de 3×2 contra a suspeição de Moro para 3×2 a favor da suspeição de Moro.
O julgamento estava suspenso por mais de dois anos após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e foi retomado no início deste mês, após o ministro Edson Fachin decidir, em outro processo, anular processos referentes a condenações de Lula na Lava Jato – entre elas a referente ao tríplex.
O ministro considerou que quatro processos envolvendo Lula julgados pela 13ª Vara Federal da Curitiba não teriam relação com os desvios da Petrobras que eram investigados pela Operação Lava Jato. Dessa forma, a Justiça do Paraná não seria o foro adequado para julgar o caso.
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