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Manaus/AM – A denúncia envolvendo a prefeita de Beruri, Maria Lucir Santos, mais conhecida como “Dona Maria”, por suposto favorecimento de empresas em contratações no município a 246 km de Manaus, foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE, na edição dessa terça-feira (6), após o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello aceitar representação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a gestora.
O documento assinado pela procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares pede apuração da impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e legalidade dos procedimentos licitatórios e vínculos contratuais firmados pelo município de Beruri com as empresas J B Comércio Administrativo e L J de Aquino Serviços Administrativos Eireili, desde 2017.
A J B Comércio (CNPJ 03.419.080/0001-02) é a responsável pela instalação de cerca e construção de arquibancada no estádio do município pelo valor total de R$ 495.776,28, que inclusive, já está na segunda etapa das obras. O caso foi denunciado pelo Portal Amazonas1, em março deste ano.
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Na representação, o MPC alega que chamou atenção que a empresa possui nome empresarial que indica a realização de serviços administrativos, porém, no cadastro de CNPJ da firma, no site da Receita Federal, aparece que o foco do estabelecimento é no serviço de produtos alimentícios.
“Embora, a princípio, não seja vedado à Administração Pública contratar com empresas cuja atividade econômica principal seja estranha ao objeto pretendido, desde que presente em seus objetivos sociais, é certo que, em determinados serviços, como os de engenharia civil, a verificação da qualificação técnica assume especial relevância, visto não se tratar de um serviço comum”, afirma a procuradora no documento.
Em outro trecho, o MP de Contas também aponta que o endereço informado pela empresa em Manacapuru não condiz com a busca feita na internet, além da falta de contatos como telefone e e-mail para fins de comunicação com o estabelecimento.
“Por pairarem dúvidas acerca da qualificação técnica da empresa e da lisura do procedimento de contratação, este Parquet realizou pesquisas sobre contratos anteriores firmados com a referida empresa e os achados revelaram graves indícios de favorecimento na contratação de determinadas empresas pelo Município de Beruri, na gestão de sua atual prefeita Maria Lucir Santos de Oliveira”, diz o MPC na denúncia.
Em razão das inconsistências, a procuradora Elissandra pede a suspensão da Tomada de Preços n° 01/2021 no valor de quase meio milhão de reais em favor da J B Comércio, bem como qualquer pagamento da Prefeitura de Beruri à empresa citada.
O pedido de suspensão também atinge a L J de Aquino, até que sejam apuradas a legalidade, a legitimidade e a economicidade de todos os contratos firmados entre as empresas e a Administração Municipal de Beruri.
Outros contratos
Na denúncia apresentada ao Tribunal de Contas, o MPC citou que encontrou outros contratos firmados pela Prefeitura de Beruri com a J B Comércio. Os detalhes foram mostrados em outra reportagem feita pelo Portal Amazonas1, no início deste mês.
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Desde que Maria Lucir assumiu o comando da cidade em 2017, segundo a representação, a gestora contrata os serviços da J B Comércio, a qual passou a fornecer todo tipo de material e serviços para o município, por isso, a grande diversidade nas atividades secundárias da empresa.
O documento cita, pelo menos, outros cinco contratos firmados com o estabelecimento para serviços variados, entre eles: reforma de escola; aquisição de enfeites natalinos; manutenção de geradores; além da aquisição de EPIs.
Para o MPC, a suspeita é a de que a empresa era ‘agraciada’ pela prefeitura com contratos administrativos “e terceirizava a execução para outras empresas, funcionando como mera agenciadora, cujo único trabalho seria o de subcontratar os serviços e receber os recursos públicos, sem necessitar manter estrutura e nem um quadro de pessoal próprio”.
Parentesco
No documento, o MPC afirma que encontrou, no Diário Oficial dos Municípios, contratos firmados com outra empresa que possui o sobrenome “Aquino”, que é o mesmo dos donos da JB Comércio. Trata-se da L J DE Aquino, do empresário Leandro Joseph de Aquino.
Pelo sobrenome em comum, a suspeita é que todos sejam parentes e estejam se beneficiando com contratos firmado com a Prefeitura de Beruri.
Embora seja especializada no serviço de escritório e apoio administrativo, a L J de Aquino fornece qualquer tipo de produto ou serviço para o município. Foram encontrados, pelo menos, dois contratos para aquisição de peças e manutenção de veículos, além de serviços de “prática educativa e sustentável na promoção da saúde ambiental”.
Empresários e funcionários da prefeitura
Não bastasse o possível favorecimento às empresas, a prefeita de Beruri também chegou a empregar membros da família Aquino no órgão municipal, segundo a representação do MPC.
“A consulta nos diários oficiais demonstrou que o Sr. Leandro Joseph de Aquino, dono da empresa L J SERVIÇOS e parente dos sócios da empresa J B Serviços, ocupou diversos cargos na Administração da Prefeita Maria Lucir”, diz o documento da representação do MPC.
Em maio de 2017, Leandro chegou a ser nomeado para o cargo de ‘representante do Município de Beruri’. Em novembro do mesmo ano, Leandro foi nomeado, novamente, para o cargo de Secretário de Governo da cidade.
E, mais uma vez, agora em 2019, Leandro foi nomeado para o exercício de um cargo público em Beruri, dessa vez, nos quadros do Poder Legislativo, como procurador da Câmara Municipal.
Decisão
Agora, a denúncia contra a prefeita de Beruri, Maria Lucir Santos, e o pedido da Medida Cautelar serão analisadas por um relator-auditor do TCE, conforme decisão do presidente Mario de Mello.
