MANAUS, 17/04/18 VEREADOR DAVID REIS (PV) DISCURSANDO NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS. FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
Alvo de críticas desde a sua implantação, as faixas de circulação exclusiva do transporte coletivo de Manaus – ‘Faixa Azul’, voltam a ser discutidas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a deliberação, nesta semana, do Projeto de Lei n° 056/2018, que quer o livre acesso de táxi e veículos do transporte coletivo rodoviário intermunicipal, de autoria do vereador da base governista, David Reis (PV).
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
A proposta quer permitir o livre acesso de veículos de transporte público individual (táxi) e veículos do transporte coletivo rodoviário intermunicipal, oriundos da Região Metropolitana de Manaus (RMM), nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação (Faixa Azul). A lei vigente, da faixa exclusiva, contempla apenas os taxistas de Manaus.
“Este Projeto de Lei vem facilitar a integração de veículos na cidade de Manaus e demais municípios da Região Metropolitana, tanto para táxi quanto para ônibus intermunicipais, que possam trafegar nas vias públicas, dentre elas a faixa azul, sem o risco de ser multado pelo órgão fiscalizador”, defendeu o autor da proposta.
No entanto, não é a primeira que um vereador de Manaus, tentar intervir na Faixa Azul, em 2015, a Câmara de Manaus aprovou a Indicação nº 0887/2015 à Prefeitura de Manaus e ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), de autoria do então vereador Arlindo Junior, que pedia a liberação do uso da ‘Faixa Azul’ para todos os motoristas nos fins de semana e feriados. O que não foi contemplado pela prefeitura.
Sobre o projeto, o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) informou que ainda não recebeu nenhuma proposta do vereador David Reis ou da Câmara Municipal e que só irá se pronunciar quando tomar conhecimento do teor da proposta.
A multa para quem transitar na Faixa Azul sem permissão é de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração é considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Faixa Azul
A ‘Faixa Azul’ funciona nas avenidas Constantino Nery, Djalma Batista, Mário Ypiranga (antiga Recife), Umberto Calderaro Filho (antiga Paraíba), no trecho entre a rua Belém e a avenida André Araújo, zona Centro-Sul, e nas avenidas Max Teixeira e Noel Nutels, zona Norte. É liberada para, além dos taxistas e ônibus do transporte público de Manaus, para ambulâncias, viaturas e carros guincho.
