O Ministério Público do Estado (MP-AM), através da 1ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, instaurou inquérito Civil para apurar suposta existência de fraudes, relacionadas ao Seguro Defeso e o credenciamento de pessoas sem a condição de pescador artesanal para o recebimento de benefício. Este ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 209 milhões para 57 mil beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o popular Seguro-Defeso. Os primeiros pagamentos foram liberados no final do mês de março.
A instauração do procedimento investigatório foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, nesta segunda-feira, 23, e assinado pela promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa.
Seguro
O auxílio federal é pago durante a época do Defeso, período que consiste na interrupção da pesca de certos tipos de peixes em rios do Amazonas.
A restrição iniciou no último dia 15 de novembro e segue até 15 de março, com o objetivo garantir a reprodução dos peixes na Bacia Amazônica.
Durante os quatro meses de restrição, os pescadores amazonenses estão proibidos de pescar algumas espécies de peixes.
A gerência-executiva do INSS em Manaus, mais uma vez, foi a primeira do país a concluir o processamento de 100% requerimentos apresentados pelos pescadores.
Para receber o auxílio do governo, os pescadores precisam entregar o requerimento para as colônias, sindicatos e associações que repassam ao INSS.
Tecnologia
Este ano, o INSS implantou o seguro-defeso digital, onde os presidentes das associações não precisam mais fazer os requerimentos com dos pescadores em papel, mas sim por meio eletrônico, o que reduz o tempo e burocracia do processo.
Todas as 137 entidades de pesca do Estado já fizeram o processamento eletrônico dos requerimentos, evitando ainda que os presidentes precisem se deslocar até Manaus para entregar a documentação dos pescadores artesanais do interior.
