Portal AM1 cobra prefeitura sobre os contratos ‘escondidos’ da Semcom

Portal AM1 cobra falta de transparência em contratos de publicidade - Foto: Semcom / Prefeitura de Manaus

MANAUS, AM – O Portal AM1 requereu, junto à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus (Semcom), documentos sobre contratações públicas iniciadas na gestão de Arthur Neto (PSDB) e estendidas pelo atual prefeito David Almeida (Avante). O documento com os pedidos de informação foi protocolado no último dia 9 de junho, na Prefeitura de Manaus. A solicitação se baseia na Lei Federal n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

No portal da Transparência, não há nenhum contrato da Semcom em 2021, o que causa estranheza, afinal já estamos no mês de junho.

Entre as solicitações, estão os contratos aditivados na gestão de Arthur estendidos à David; cópia de contratos firmados pela situação de emergência pela pandemia da covid-19 e pela calamidade pública devido à cheia do rio Negro.

Outra solicitação feita pelo Portal AM1 é quanto às peças, materiais e projetos publicitários firmados nos contratos de publicidade com a empresa Mene e Portella Publicidade LTDA, iniciados em julho de 2020 e que se encerram no próximo dia 30.

Leia mais: Agências de publicidade com contratos milionários são mantidas por David Almeida

O contrato foi firmado no valor de R$ 50 milhões e dividido com a empresa Digital Comunicação LTDA. Tal contrato deverá ser prorrogado, uma vez que não há processo licitatório em andamento na Prefeitura de Manaus para o chamamento de outras empresas para que participem de um certame.

A Mene e Portella já foi contratada por David Almeida anteriormente, quando ele exercia interinamente o cargo de governador do Amazonas, em 2017.

Digital Comunicação

Já a Digital Comunicação, representada por Antônio Fernandes Barro Lima Júnior, vem recebendo da Prefeitura de Manaus desde 2013, ainda na gestão de Arthur Neto (PSDB) e deve sair do hall das agências do prefeito David. De acordo com os registros no site da Transparência da prefeitura, a empresa teve seu contrato realizado em 2013 e, desde então, ele vem sendo prorrogado.

Em 2013, a Digital foi contratada com um contrato de R$ 1.560.000,00 milhão recebendo o primeiro aditivo de data em 2014. Já em 2018, no quinto termo aditivo do contrato (2018 a 2019), o valor foi renovado em mais R$ 1.560.000,00 milhão, seguido do sexto aditivo (03/01 a 13/08/2019) no valor de R$ 948.994,00. Já no sétimo (14/08 a 13/12/2019), o valor acrescido foi de R$ 520 mil.

Nesse contrato de 2013, os valores repassados pela Prefeitura de Manaus à Digital Comunicação chega a um valor de mais de R$ 65 milhões até 2019. Não há registro de mais aditivo para o referido contrato, a partir de 2020, no site da Transparência.

A Digital também teve outros contratos além do 005/2013, entre eles, um no valor de R$ 6.750.000,00 milhões; outro de R$ 1.492.364,75 milhão; um terceiro de R$ 13.350 mil e outro que é rateado com a Mene, em que cada uma recebeu R$ 25 milhões. Juntos, os contratos citados somam R$ 33.242.364,75.

Leia mais: MPC pede a David Almeida que ‘barre’ projeto criado por ele mesmo

Solicitação Portal AM1

Além das cópias de contratos, o Portal AM1 pediu para a Prefeitura de Manaus explicar como foram feitas as contratações, os pagamentos liquidados, pagos e em processamentos. A prefeitura tem o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para encaminhar os documentos que comprovam todas as contratações durante toda a pandemia e a cheia deste ano.

Caso a Prefeitura de Manaus opte por não enviar os documentos solicitados, o Portal AM1 encaminhará denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre os contratos de publicidade feitos ainda na gestão de Arthur Neto e continuados na de David Almeida, em cumprimento da Lei Federal n.º12.527/2011, de Acesso à Informação.

Dispensa de licitação

A gestão de David Almeida também já realizou algumas contratações com dispensa de licitação a partir do decreto de calamidade pública, publicado em maio, entre eles: o contrato com a Dantas Transporte, no valor de R$ 19,1 milhões; de cimento, pelo valor de R$ 3.601.530,00 milhões; com a empresa LBC, cujo valor aditivado ao contrato foi de pouco mais de R$ 3,7 milhões e outros.

Transparência

Em consulta ao site da Transparência – realizado nesta quinta-feira (17/06) – não existe registro de contratos firmados pela Secretaria de Comunicação (Semcom), no ano de 2021.