Caio André destina quase R$ 2 milhões para entidades filantrópicas em Manaus

(Foto: Diego Caja)

Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), destinou R$ 1.963 milhão para entidades filantrópicas e federações esportivas da capital amazonense. Os dados, que podem ser acessados no Portal da Transparência da Casa Legislativa, revelam que o repasse faz parte da emenda impositiva individual, recurso que cada vereador tem disponível para designar no orçamento municipal.

A distribuição dos recursos se dá em um momento estratégico, considerando que este é um ano de eleições municipais. As emendas impositivas individuais permitem que cada vereador tenha cerca de R$ 2 milhões para direcionar a projetos e organizações que eles consideram merecedores de apoio.

Entre as entidades que receberam verbas do vereador está o Instituto Tecnológico, Mineração, Preservação Ecológica, Social, Cultural e Desportivo (Impesdam).

Localizada na avenida São Jorge, bairro São Jorge, zona Oeste, a organização foi a mais beneficiada, recebendo um total de R$ 563 mil, “com objetivo de promover as principais ações sociais, evidenciando o assistencialismo social as pessoas que se encontram em vulnerabilidade na cidade de Manaus”, diz a justificativa para o repasse, que pode ser conferido no documento.

De acordo com dados da Receita Federal, o ‘Impesdam’ foi aberto no dia 29 de julho de 2015 e sua principal atividade econômica é a ‘serviços de assistência social sem alojamento’.

O instituto não possui capital social. No quatro de sócios e administradores aparece Gean Balieiro de Souza como presidente e Paulo Roberto Viegas da Costa como diretor. A reportagem pesquisou o Instagram (@impesdam) informado no documento, mas o perfil não possui nenhum registro de fotos ou vídeos.

O Centro de Capacitação e Responsabilidade Social Audiovisual – Instituto Jurupari, localizado na avenida Torquato Tapajós, no bairro Flores, também recebeu um valor significativo.

Foram R$ 280 mil com a justificativa de oferecer fardamento e alimentação às famílias carentes e apoiar os serviços socioassistenciais desenvolvidos pela instituição.

Apesar de no documento constar o CNPJ: nº 11.708.941/0001-09 como do Instituto Jurupari, ao procurar no site da Receita Federal aparece o nome do Instituto Vento Norte – AM com atividade principal “outras atividades associativas profissionais”.

O CNPJ informado como do Instituto Jurupari aparece como do Instituto Vento Norte

As atividades secundárias são: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Atividades de centros de assistência psicossocial; serviços de assistência social sem alojamento; outras atividades esportivas não especificadas anteriormente; atividades de associações de defesa de direitos sociais; Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte e atividades associativas não especificadas anteriormente.

Segundo os dados da Receita Federal, a empresa foi criada no dia 25 de janeiro de 2010 e está localizada no Parque 10 de Novembro. Em uma busca no Google, aparece o nome de Rafael Maués Levy como presidente da instituição. No documento da emenda impositiva sobre a destinação da verba para o Instituto Jurupari, Rafael aparece como responsável pela entidade.

Procurado pela reportagem, Rafael confirmou que o instituto recebeu o valor destinado pelo vereador. Questionado sobre o CNPJ, ele explicou que o Instituto Jurupari foi originalmente fundado por um grupo diferente. Rafael e seu grupo adquiriram o instituto e mudaram o nome, o endereço e toda a equipe de liderança. Desde essa mudança, o instituto é gerido por um novo grupo, com uma estrutura administrativa totalmente diferente, segundo dele.

Já o Instituto Rio Negro, localizado na Cosme Ferreira, zona Leste de Manaus, recebeu R$ 200 mil. A justificativa do valor é que “A emenda visa garantir o projeto, que tem como objetivo através do Programa Placar, Projeto Sócio esportivo, voltada para o apoio de escolinhas comunitárias de futebol na forma de distribuição de equipamentos e materiais, para contribuição de suas atividades de esporte educacional a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social”. A instituição, inclusive já recebeu valores de outros vereadores, o valor, ao total, com todos os repasses chega a R$ 5 milhões.

Outras organizações que receberam verbas incluem:

A Associação Cultural Pirão-AM, localizada na rua Beira Mar, Parque Rio Negro, bairro São Raimundo, para qual foi destinado R$ 200 mil para a realização do edição especial do Festival Cultural do Pirão-AM que comemora os 10 anos de atividades culturais.

Para a Associação Vida E Ação Enoque Ribeiro foi destinado R$ 170 mil. Localizada na rua Belo Horizonte, bairro Adrianópolis, a instituição vai usar a verba, conforme consta no documento, para “promover a prática esportiva para pessoas de todas as identidades de gênero, com o intuito de fomentar a inclusão social e profissional, descobrir talentos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos os participantes”.

Para federações esportivas

O Unidos do Alvorada Esporte Clube obteve R$ 100 mil para cobrir despesas de material esportivo, justificando a participação da equipe na Série A do Campeonato Amazonense de Futebol Profissional e também para serviços socioassistenciais desenvolvidos pela instituição.

A Federação Amazonense de Futebol de Salão também recebeu R$ 100 mil para apoiar serviços socioassistenciais desenvolvidos pela instituição, bem como para difundir a modalidade e promover competições para crianças entre 7 e 11 anos.

Valores mais baixo

Os valores mais baixos destinados foram de R$ 50 mil. Um dos beneficiados foi a Associação Amazonense do Transtorno do Espectro Autista (AATEA), localizada na rua Duarte da Costa, bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste, “para criar valor social para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Manaus através do Programa de Terapias Multidisciplinares para pessoas com Transtornos invisíveis, TEA e outras deficiências”.

O Centro Treinamento Incendeia Capoeira, localizado na Rua Estrela da Terra, bairro Redenção, também recebeu R$ 50 mil “para apoiar a 4º Edição do movimento Capoeira em Manaus em Comemoração ao dia da Capoeira, com objetivo de promover ações culturais e educativas de forma descentralizada através do circuito em diversas, zonas da cidade de Manaus.

Por último quem também recebeu a emenda de R$ 50 mil foi a Associação Abílio Nery Esporte Clube, localizado na R A-1, Condomínio Parque dos Franceses, no bairro Alvorada, “para a manutenção das atividades de nossa Associação, nos núcleos da Escola Municipal Waldir Garcia, no bairro São Geraldo, bem como as despesas das nossas categorias Sub-17, Sub-20 e Principal, junto a FAFS, e para pagamento de professores do projeto, e o material esportivo em geral”.

Todas as emendas foram recebidas e assinadas pela Diretoria da Casa legislativa no dia 4 de dezembro de 2024.

Fiscalização

Carlos Santiago, cientista político, defende que a alocação de recursos públicos deve seguir princípios constitucionais como legalidade, transparência, impessoalidade, publicidade e eficiência, sem exceção para períodos eleitorais ou anos de eleições. Ele aponta que o repasse de fundos públicos para organizações não governamentais (ONGs) requer uma supervisão rigorosa pelo Ministério Público e pela sociedade para evitar possíveis desvios ou uso político desses recursos, especialmente perto das eleições.

“Por isso, a sociedade e o Ministério Público têm que acompanhar a liberação desses recursos e a execução deles para que não haja o uso político nem antes, nem durante o período eleitoral”, pontuou.

O Portal AM1 procurou o vereador para esclarecer como é feita essa seleção de entidades que recebem verbas públicas, se tem algum processo de análise ou seleção, algum critério para determinar esses valores e existe um processo de avaliação para garantir que os recursos estejam sendo bem investidos.

Apesar de constar no documento que foram destinadas 12 emendas impositivas, o vereador Caio André, por meio da assessoria, informou que três foram inviabilizadas, restando apenas nove que serão destinadas para a Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult) e para 8 entidades filantrópicas.

A assessoria não informou quais foram as instituições que tiveram os repasses inviabilizados, somente declarou “que a própria secretaria destinada inviabiliza por questões documentais”.

Para receber os valores, conforme a comunicação de Caio André, as instituições precisam protocolar seus pedidos, através de oficio, no gabinete. Esse pedido é analisado pela equipe técnica que vai avaliar os planos de trabalho e as documentações para a aprovação do mesmo.

“É importante informar que as emendas são destinadas pelo vereador, mas são executadas por meio das secretarias municipais, que exige das intuições beneficiadas a prestação de contas detalhada do montante recebido”, finaliza a nota.

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