Foto: Divulgação/Aleam
MANAUS (AM) – Após 15 dias sem realizar sessões plenárias devido ao recesso parlamentar, os deputados estaduais devem retomar os trabalhos na próxima terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Com o retorno, uma forte movimentação política entre oposição e base governista deve se formar nos bastidores da Casa Legislativa, visto que os parlamentares devem se empenhar para instaurar a CPI da Asfixia, retomar o processo de cassação contra Joana e aprovar a LOA para 2022.
A Assembleia indicou o recesso legislativo no dia 15 de julho e deveria retornar no dia 2 de agosto, porém, segundo o regimento da Casa, às sextas e segundas-feiras não são realizadas sessões plenárias, assim, a brecha permitirá que os parlamentares voltem aos trabalhos somente na terça.
E, apesar de o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), defender que todas as pautas do primeiro semestre foram zeradas, os deputados ainda precisam concluir trabalhos que ficaram sem respostas nos primeiros seis meses do ano.
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Barreira de assinaturas
Uma das principais pendências que a Aleam deixou para o segundo semestre de 2021 foi a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurasse as irregularidades ocorridas no pico da pandemia no Amazonas, que resultou na morte de diversas pessoas.
Protocolada na Assembleia (em março) a CPI da Pandemia quase foi instaurada pelo parlamento estadual, no entanto, por uma assinatura de distância da instauração, a Comissão sofreu seu primeiro desgaste e acabou sendo barrada pelos parlamentares da base governista que alegaram divergências no objetivo da investigação e conflitos de interesse.
A CPI da Pandemia proposta por Wilker Barreto e Dermilson Chagas tinha como objetivo investigar os atos administrativos do governo estadual durante o período da pandemia, a crise de oxigênio vivenciada no Amazonas, aluguel dos hospitais de campanha e contratos com empresas de comunicação e do regime penitenciário.
Após várias discussões e a retirada de assinaturas, a CPI da Pandemia foi retirada de pauta e a Comissão da Asfixia, apresentada por Péricles, passou a ser a única comissão que aguarda instauração na Assembleia.
No entanto, para que a Casa instaure uma CPI é necessário, no mínimo, a assinatura de um terço dos deputados estaduais, ou seja: oito assinaturas. Com o reflexo das discussões protagonizadas pelos parlamentares, a CPI ainda não conquistou assinaturas o suficiente para a instauração. A expectativa do líder da minoria é que a Comissão receba as assinaturas dos mesmos parlamentares que assinaram a CPI da Pandemia, assim que os trabalhos retomassem.
“A CPI da Pandemia foi sucumbida pelo governo e sua base governista. Agora, temos uma CPI que pretende investigar a tragédia que resultou na morte de várias pessoas, a falta do oxigênio no Amazonas, e a Assembleia precisa cumprir seu papel de fiscalizar. A CPI recebeu novas propostas, definimos o que será investigado e devemos uma resposta à população – que sofreu e sofre com a pandemia. A Comissão tem força para ser instaurada e eu espero que outros deputados assinem a CPI da Asfixia, assim como os que assinaram a CPI anterior também assinem a atual”, declarou Wilker.
Até o momento, a CPI da Asfixia tem apenas seis assinaturas: Ricardo Nicolau; Dermilson Chagas; Wilker Barreto; Serafim Correa; Sinésio Campos e Péricles. Ainda não assinaram a comissão: Fausto Junior e Nejmi Aziz. Os dois, entretanto, últimos parlamentares, precisaram se ausentar das atividades legislativas por pelo menos 15 dias.
Durante a semana, Fausto Junior anunciou que ficaria afastado por 15 dias para realizar um procedimento médico preventivo, sem complexidade. Segundo o parlamentar, o afastamento pode ser prorrogado por mais tempo, caso a equipe médica julgue necessário
Já Nejmi, está em São Paulo desde o dia 14 de julho realizando uma investigação médica de uma doença autoimune rara; o acompanhamento médico já dura mais de duas semanas e ainda não possui diagnóstico definitivo. A assessoria da deputada não informou por quanto tempo a deputada deve ficar em São Paulo.
Mesmo com a ausência de Nejmi e Fausto, Péricles mantém a expectativa de instaurar a CPI na Aleam nos próximos meses e acredita que outros deputados devem assinar a comissão no retorno.
“A CPI precisa de apenas duas assinaturas. Acredito que, mesmo com a ausência dos deputados, outros terão interesse em investigar as irregularidades que ocorreram na falta de oxigênio e no colapso dos hospitais. Não há uma previsão de quando teremos todas as assinaturas, mas acredito que a comissão será instaurada e terá os mesmos efeitos da CPI da Saúde – que colaborou com a investigação da PGR e resultou em várias prisões”, disse.
Processo de cassação
Outro debate que deve movimentar a Casa Legislativa no retorno do recesso é o processo de cassação da deputada Joana Darc por quebra de decorro parlamentar. No ano passado, durante a eleição para a nova mesa diretora da Aleam, a parlamentar acusou o deputado Roberto Cidade de comprar os votos dos deputados para o eleger como presidente do parlamento, na época, Joana chegou a dizer que tinha provas sobre a compra.
Porém, ao retornar da licença-maternidade após seis meses do ocorrido, Joana mudou o discurso, pediu desculpas pelas acusações e confessou que foi leviana ao supor que houve irregularidades na votação.
Mesmo após um longo pedido de desculpas com o filho de três meses no colo, Joana não foi perdoada pelo autor do processo administrativo, que busca cassar seu mandato, Wilker Barreto. O parlamentar não retirou a denúncia e garantiu que deve dar andamento no tramite, junto ao relator Dermilson, assim que as atividades retornarem.
“Aceitei o pedido de desculpas da deputada, porém, isso não anula as acusações feitas por ela. Não retirei e nem vou retirar o pedido de cassação de Joana da Aleam. As acusações contra mim e os demais deputados foram gravíssimas, ganharam repercussão nacional, enquanto seu pedido de desculpas não chegou nem mesmo a Rua Recife, aqui em Manaus. Acredito que o julgamento deve existir e a punição pelos atos cometidos também”, declarou.
Atualmente, o processo está na fase de defesa, no qual Darc precisa apresentar documentos que provem sua inocência e garantam sua “imunidade parlamentar”, como a parlamentar chamou na época da acusação. Procurada pela equipe de reportagem, Joana informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre o processo, uma vez que ainda não foi notificada sobre a próxima etapa do trâmite.
Repasses anuais
Em meio a tantas discussões e acusações, os deputados já se preparam, nos bastidores, para aprovar a Lei Orçamentaria Anual do Estado para o exercício de 2022, que deverá contar com um orçamento de R$ 21,7 bilhões, um valor 17% maior do que o indicado para o ano de 2021, que foi de R$ 19 bilhões.
“O processo para a LOA está em estudo, mas o Executivo deve encaminhar a LOA até o outubro e a mensagem seguirá o rito natural na casa onde os deputados apresentaram suas emendas. O que já podemos adiantar é que a LOA deve seguir os mesmos moldes da LDO aprovada recentemente na Aleam”, explicou.
A mensagem governamental que anexa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que o percentual de repasse aos demais Poderes não poderá exercer 4,1% para o Poder Legislativo, sendo que 4,1% é destinado à Aleam (893 milhões), e 3,4% ao Tribunal de Contas do Amazonas -TCE-AM (740 milhões), para o Tribunal de Justiça do Amazonas -TJ-AM 8,31 (1,8 bilhão), para a Defensoria Pública do Amazonas – DPE-AM 1,6% (348 milhões) e Ministério Público do Amazonas -MPE-AM 3,6 % (784 milhões).
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