Em resposta às tentativas públicas de invalidar o trabalho de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o senador Omar Aziz (PSD-AM) reforça que as provas contra os indiciados contidas no relatório final da CPI são robustas e suficientes para que sejam aprofundadas pelos órgãos competentes.
Nesta quarta-feira, 23/02, membros do Observatório da CPI da Pandemia se pronunciaram oficialmente pela importância da Procuradoria-Geral da República em não deixar que os responsáveis por milhares de mortes no País fiquem impunes.
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Para Omar Aziz, houve omissão por parte do governo federal e o País poderia ter registrado menos mortes. “O Brasil errou e não podemos permitir que erre novamente. Caso ninguém seja punido pelo que aconteceu com os brasileiros e brasileiras, não tenha dúvida que futuramente pode aparecer um outro presidente e fazer a mesma coisa ou pior. Não podemos permitir que a impunidade prevaleça em relação às pessoas que foram omissas, negacionistas, que propagaram fake news, que mentiram para a população e levaram à morte milhares de brasileiros.”, alerta o senador.
Quatro meses após o fim da CPI, o Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) e do Amazonas (MPF-AM),além do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) estão dando andamento em investigações com base nas provas do relatório final da comissão. No entando, Omar Aziz lamenta a falta de boa vontade da Procuradoria-Geral da República em avançar nas apurações.
“Tudo na vida depende de boa vontade. O Fábio Weingartner veio aqui e mostrou que a Pfizer ofereceu a vacina, o presidente (Jair Bolsonaro) tomou conhecimento e não tomou nenhuma providência. Se isso não é prova, o que é prova então? Nós tínhamos que estar lá e gravar o presidente?”, questionou o parlamentar.
Omar Aziz também alegou que as declarações do procurador-geral, Augusto Aras, são um artifício para tentar diminuir o trabalho feito pela CPI e confundir a população brasileira. “Temos todo o respeito pelo procurador-geral, como por todas as autoridades do Brasil, mas não posso permitir que o trabalho de seis meses, mostrando ao Brasil como foi tratada a questão da pandemia, como o Brasil é campeão proporcional em mortes, tenha sido em vão. O Ministério Público é o fiscal da população brasileira e quando ele é acionado, a obrigação dele é se aprofundar nas investigações.”, completa.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também rebateu as afirmações do procurador-geral da República de que a CPI não entregou provas, e deu como exemplo o indiciamento da cúpula do governo Bolsonaro pelo crime de Epidemia com resultado de morte, presente no relatório final anexado de provas orais e documentais.
Segundo Randolfe, ações já estão em andamento a partir das provas entregues pela CPI, como é o caso da ação civil pública movida na 21ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que busca indenização de R$ 62 bilhões da União em favor das vítimas da pandemia. “É discrepante como avança em outras instâncias e nos ministérios públicos estaduais, e como tem sido ‘embromada’ a tramitação no foro privilegiado por parte da procuradoria-geral da república e do Supremo Tribunal Federal (STF).”, critica Rodrigues.
Renan Calheiros (MDB-AL) reitera que o relatório final apresentou provas para os crimes de todos os acusados e que o documento já deu consequência a 12 investigações somente no MPF-DF. “Há um esforço para desmerecer as provas, mas não vão conseguir, pois essa CPI investigou tudo à luz do dia, com farto material probante. A sociedade acompanhou não só os interrogatórios, como também as provas que esses interrogatórios produziam.”, afirmou Calheiros.
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