Foto: Marcio Melo
O prefeito de Manacapuru ( a 98km de Manaus), Beto D’Ângelo, terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 349,2 mil após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) constatar irregularidades na licitação de R$ 7 milhões direcionada para a empresa P de S Andrade Ltda. para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para limpeza pública.
Todo processo iniciou em 2017, após Beto D’Ângelo assumir o comando da prefeitura e publicar um Decreto de Emergência, em 05 de janeiro de 2017, sem que a situação de emergência ou calamidade nas contas públicas ficasse evidenciada. Na verdade, tal decreto foi uma tentativa do prefeito de driblar a legislação e conseguir dispensar licitações e realizar contratações diretas para serviços nas áreas de saúde, limpeza pública e água, especialmente em empresas “parceiras.”
“Decreto este que abre precedente com o objetivo de burlar as normas constitucionais e a lei de licitações, visando realizar contratações diretas sem licitação, bem como expõe que o Gestor firmou diversos contratos envolvendo parentes e conhecidos, no qual abriram empresas laranjas para esse fim, cujas razões sociais são de finalidade diversa dos serviços para os quais foram contratadas”, afirmou a relatora do processo, conselheira Yara Lins.
Após análise do laudo técnico do TCE-AM, foram constatadas diversas irregularidades na forma da gestão do município. Ao todo, foram apontadas 39 dispensas e 12 inexigibilidades – todas fundamentadas com base no Decreto Emergencial de Nº 14/2017, gerando um montante de R$ 12.086.245,68.
Foi burlando a legislação que a Prefeitura de Manacapuru contratou a P de S Andrade Ltda., por R$ 7 milhões, para prestação de serviços de mão de obra para limpeza pública. A empresa foi criada um mês após o decreto de emergência, e foi dada como vencedora de um pregão que sequer participou, que foi suspenso e depois cancelado pela prefeitura. Depois disso, a empresa foi contratada diretamente.
Improbidade
O caso também já está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que ingressou, em 2020, com uma ação de improbidade administrativa contra Beto D’Ângelo.
“Betanael D’Ângelo, na qualidade de prefeito, homologou o certame licitatório fraudulento montado por seus subordinados para mascarar uma dispensa indevida do procedimento licitatório e adjudicou o objeto licitado. Assim, violou o disposto no inciso VIII do art. 10 e no inciso I do art. 11 da Lei n. 8.429/92”, apontou, na ação, o promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello.
Em 18 de dezembro de 2017, o presidente da Comissão de Licitação de Manacapuru, Antônio Carlos de Souza Castro, informou ao MPE que, até aquela data, não havia nenhum procedimento para nova contratação de empresa para a limpeza pública da cidade.
No entanto, a pesquisa feita pelo MPE, no Diário Oficial dos Municípios, desmentiu as declarações do secretário, mostrando que a prefeitura tinha contratado a empresa P. de S. EIRELI – EPP, para a “prestação de serviços de mão de obra, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Manacapuru/AM, pelo menor preço, por item”, pelo Pregão Presencial n. 030/2017CGPL, com valor global do contrato de R$7.014.612,00.
Além do Beto D’Ângelo, são alvo da ação de improbidade o presidente da Comissão de Licitação, Antônio Castro, e o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Paulo Onety, que, para o MPAM, “atuaram na montagem do certame licitatório, para mascarar uma dispensa indevida de licitação”.
A dona da P. de S. Andrade, Pauliane de Souza Andrade, que, segundo o MPE, “além de ter participado da montagem do certame fraudulento, foi a beneficiária da dispensa indevida do procedimento licitatório” e era servidora da prefeitura, e a própria empresa, que atualmente está inativa, segundo a Receita Federal, também respondem por improbidade.
