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MANAUS – Inicia nesta sexta-feira (9) o período estabelecido para que os candidatos e os partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral as prestações de contas parciais da campanha eleitoral de 2022. O prazo encerra-se na terça-feira, dia 13.
A obrigação de entrega das prestações de contas parciais é para todos os candidatos e partidos, independente de movimentação financeira.
O procedimento é totalmente eletrônico pelo sistema de prestação de contas eleitorais (SPCE). Deve constar o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro, ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
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As prestações de contas parciais encaminhadas à Justiça Eleitoral serão autuadas, automaticamente, no Processo Judicial Eletrônico (Pje). Os dados serão divulgados pelo TSE, no dia 15 de setembro, na página do Divulgacandcontas.
Desde 16 de agosto, quando começou a campanha eleitoral, todas as candidaturas são obrigadas a enviar relatórios financeiros com os dados de arrecadação de campanha, a cada 72 horas à Justiça Eleitoral.
A prestação de contas parcial é um dever de todos os candidatos e partidos políticos. Trata-se de uma importante medida para assegurar a transparência do processo eleitoral, sobretudo em uma eleição em que o financiamento publico é predominante.
(*) Com informações do TRE
