Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Manaus – O governador do Amazonas, Wilson Lima, aprovou nessa terça-feira (6) o Projeto de Lei que proíbe a venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Amazonas. De acordo com a regra, as sacolas plásticas – destinadas ao transporte de produtos – não podem ser vendidas ao consumidor.
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Essa lei tem como objetivo amenizar práticas agressivas ao meio ambiente, assim como é mencionado no parágrafo único do Artigo 1º:
“Com o intuito de incentivar a adoção de práticas menos nocivas ao meio ambiente, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.”
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Caso haja violação da Lei, os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 20 mil, seguindo o tamanho da empresa. O valor da multa será encaminhado ao Programa de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon- AM).
Confira:
