Carlos Almeida deixou o Governo no final de 2022, com o término do primeiro mandato de Wilson Lima e segue carreira na Defensoria Pública (Foto: Arquivo/SES)
O ex-vice governador do Amazonas e defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em uma representação que apura os contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES, ex-Susam) e o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (ICEA) quando esteve à frente da pasta, entre janeiro a março de 2019.
Após esse período, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho foi chefe da Casa Civil de abril de 2019 a maio de 2020.
Ele foi notificado na última sexta-feira (27) pela Diretoria de Controle Externo de Administração Direta (Dicad) da Corte de Contas e têm 15 dias para ir ao TCE-AM apresentar documentos e/ou justificativas a representação ingressada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça em 2017.
Além do ex-vice-governador, também foram notificados os ex-secretários Marcellus José Barroso Campêlo, Silvio Romano Benjamin Júnior e Pedro Elias de Souza.
De acordo com a representação, o contrato entre a SES (ex-Susam) foi firmado em 2016 e tinha, até meados de 2017, um custo de R$ 50,5 milhões – por ano – por cirurgias e procedimentos médicos pré e pós-cirúrgicos em diversas unidades hospitalares no Estado.
A representação iniciou uma denúncia feita por um cidadão, em 2016, que apontou pagamentos irregulares feitos pela então Susam ao ICEA por serviços supostamente faturados, mas não realizados.
Para corroborar a denúncia, ele citou o caso do próprio filho, que acabou morrendo no Pronto-Socorro da Zona Oeste após ser submetido a uma série de procedimentos pelo ICEA.
Ele informou ao TCE-AM e ao MPC, na época, que o relatório de despesas e procedimentos do paciente registra a realização de 10 cirurgias. Já no laudo médico constam apenas quatro cirurgias e sete procedimentos. Em nota técnica emitida pelo hospital, na época, foram apontadas quatro cirurgias e 15 procedimentos.
“Transparecem indícios de descontrole e relativa ineficácia das atividades de fiscalização administrativa da execução do contrato”, afirmou o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, na representação datada de 29 de junho de 2017.
Investigado
Em 2021, a promotora Wandete de Oliveira Netto do Ministério Público do Estado (MPE-AM) instaurou inquérito civil para investigar o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, no exercício de secretário da Saúde.
O inquérito apura irregularidades, relativas a pagamentos indevidos, em 2019 e 2020, na execução do Contrato de Gestão nº 001/2019, firmado entre o Estado do Amazonas e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).
O INDSH era o responsável pelo gerenciamento do Complexo Hospitalar Zona Norte (Delphina Aziz) e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Salles.
No mesmo período, ele virou réu em uma ação de improbidade administrativa na 3 Vara da Justiça Federal no Amazonas pelos mesmos contratos firmados entre a então Susam e o INDSH.
Ruptura e afastamento do Governo
O defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho foi eleito vice-governador do Amazonas em 2018 para o mandato de 2019 a 2022 ao lado do governador Wilson Lima.
Logo do início do mandato, em 2 de janeiro de 2019, ele foi nomeado titular da então Susam e, com o avanço da pandemia da Covid-19, deixou a pasta para assumir a Casa Civil do Estado – órgão político e de articulação entre o governador, as demais secretárias, parlamentares e agentes políticos.
Em maio de 2020, após o caos que assolou o Amazonas durante o pandemia, o então vice-governador emitiu uma carta pública na qual afirmava, entre outras coisas, “remar em sentido oposto”, e anunciou sua exoneração do cargo de secretário da Casa Civil, passando então a ficar apenas na vice-governadoria, em uma atuação sem destaque e/ou relevância ao longo do mandato.
Ele deixou o Governo no final de 2022, com o término do primeiro mandato de Wilson Lima e segue carreira na Defensoria Pública do Estado (DPE).
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