(Foto: divulgação/ Robervaldo Rocha)
Manaus (AM) – A proposta do prefeito David Almeida (Avante), que regulamenta as categorias de taxistas, mototaxistas e táxis-frete em Manaus, chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa quarta-feira (8). A mensagem governamental de n.° 29/2024 deve ser deliberada na Casa na próxima semana, já que o prefeito solicita uma análise rápida do projeto de lei, mas se depender da oposição, a urgência não será atendida.
O projeto de lei trata dos serviços de transporte individual de passageiros em táxis na cidade de Manaus, cujo objetivo é organizar esse sistema em benefício dos cidadãos.
Essa medida está alinhada com a Emenda 115 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), promulgada em 11 de dezembro de 2023, que introduz diversas mudanças, incluindo a transição de concessões para autorizações de circulação desses tipos de transporte; além de ajustes na proporção de veículos disponíveis, estipulando uma moto e um táxi para cada 225 habitantes, conforme o crescimento populacional da capital.
O Portal AM1 conversou com o vereador Bessa (PSB), oposição a David na Casa legislativa, sobre a proposta apresentada pelo prefeito. À reportagem, ele ressalta que foram identificados alguns equívocos de nomenclatura e, para evitar que possíveis vícios de inconstitucionalidade ocorram, já foi solicitada a correção, incluindo o contato com o Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU).
Ainda conforme o parlamentar, ele conversou com lideranças da CMM para não haver urgência na análise do projeto a fim de permitir uma discussão ampla nas comissões da Casa, contrariando o pedido do prefeito, que pediu a urgência na tramitação da pauta.
“Agora ela irá tramitar como uma lei normal e, inclusive, já conversei com alguns líderes para não termos urgência, para podermos discutir amplamente nas comissões da Casa. Inclusive, cada um dando ideias para ver se ela tem algum vício de inconstitucionalidade, se tem alguma coisa, aí, encaminhada nas comissões chega como uma lei normal no plenário, não tem nenhuma alteração”, disse Bessa.
Segundo Bessa, a expectativa é que o projeto seja deliberado ainda nesta semana, após a regularização dos erros de nomenclatura. “Se puder, segunda-feira já deve deliberar, irei confirmar com o presidente da Casa, mas com certeza ainda na próxima semana ela será deliberada e votada em plenário”, finalizou.
Assinatura do projeto
Na última teça-feira (7), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), assinou o projeto de lei que regulamenta as duas profissões na capital.
Almeida se reuniu com o vice-prefeito Marcos Rotta (sem partido) e com o representante das duas categorias, identificado como Rodinei Ramos, e, ainda, com o diretor do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins.
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