(Foto: Lucas Costa /Portal AM1)
Manaus (AM) – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram um requerimento, nesta segunda-feira (21), que convoca o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados no Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, para prestar esclarecimentos sobre um aditivo contratual que autoriza a cobrança de taxa de poços artesianos em condomínios da cidade.
A solicitação, proposta pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), foi aprovada com 20 votos a favor e 18 contra. De acordo com Marcelo Serafim, ele apresentou um Projeto de Lei para proibir a taxa de poços artesianos, mas afirma que a proposta foi derrubada pela base do prefeito na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Os votos para a aprovação deste requerimento vieram majoritariamente da oposição ao prefeito de Manaus na Casa. Apenas um vereador da base do prefeito votou conosco, enquanto todos os outros votaram contra. A base do prefeito quer proteger ele e Elson Andrade dessa convocação à Câmara Municipal de Manaus”, criticou Serafim.
O vereador ressaltou a necessidade de Andrade explicar a situação e afirmou que a convocação mostrará à sociedade a verdadeira postura dos parlamentares envolvidos. “Vamos mostrar quem é quem neste tabuleiro e esclarecer essa questão para a sociedade”, disse ele.
Além de criticar a postura dos parlamentares aliados ao prefeito David Almeida (Avante), Marcelo Serafim destacou a responsabilidade do prefeito na questão da cobrança dos poços artesianos.
“Vocês foram para as redes sociais dizer que o prefeito assinou a repactuação do contrato, permitindo a cobrança pela utilização de poços artesianos em condomínios. Não é a Câmara Municipal, não é a CPI, é o prefeito. Vocês derrubaram dentro da CCJ o projeto que evitaria a cobrança dos condomínios”, declarou.
A convocação de Elson Andrade representa um desdobramento significativo no debate sobre a regulação de serviços públicos em Manaus, especialmente no que diz respeito à gestão de recursos hídricos em áreas residenciais.
O presidente da Ageman terá agora a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos vereadores e da população sobre o aditivo contratual e as justificativas para a cobrança da taxa.
O requerimento aprovado demonstra a importância do diálogo e da transparência na administração pública, além de destacar o papel fiscalizador do legislativo municipal frente às decisões do executivo. A data da audiência com Elson Andrade na CMM ainda será definida.
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