(Foto: MPAM/Divulgação)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma denúncia que impede a Prefeitura de Manicoré (a 456 quilômetros de Manaus), comandada pelo prefeito Lúcio Flávio (PSD), de efetuar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal a 3 meses das eleições municipais.
O despacho de admissão da denúncia feita por Efraim da Silva Lagos, publicado nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da Corte de Contas; entretanto, não especifica o valor do crédito financeiro.
Conforme a queixa, por se tratar de ano eleitoral, a conduta de Thales Augusto Colares de Santana, prefeito em exercício do município, pode “interferir na lisura e no equilíbrio” das eleições municipais que acontecem no dia 8 de outubro.
A denúncia diz, ainda, que a medida pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
“Considerando que a presente Denúncia tem como escopo apurar suposta irregularidade no âmbito do Poder Público e que a matéria em questão é de competência do Tribunal, constata-se que o caso em comento se enquadra nos requisitos elencados no supracitado dispositivo normativo”, diz trecho da decisão do TCE.
Reeleição
Embora seja a segunda vez que Lúcio Flávio governe a cidade, o prefeito tenta a reeleição em 2024. Conforme pesquisas eleitorais, o seu nome aparece liderando a disputa pela cadeira maior do município. O político do PSD tem 38,8% das intenções espontâneas de voto e 45,1%, quando se trata de estudo estimulado sobre a preferência do eleitorado da cidade.
Ele, que já foi vereador em Manicoré em 2004, eleito prefeito pela primeira vez em 2012 e retomou a chefia do município em 2020, enfrenta um imbróglio junto à Justiça Eleitoral.
Em outubro de 2023, a Justiça decidiu pela inelegibilidade do político, após julgar procedente uma representação por captação ilícita de sufrágio proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo as denúncias, o prefeito teria distribuído cheques de R$ 100 a eleitores do município na véspera das eleições de 2016 em troca de votos.
Na decisão, a Justiça Eleitoral confirmou que foram apreendidos inúmeros cheques em branco, sem nome de destinatário, o que leva a crer que seriam preenchidos posteriormente.
Dessa maneira, Lúcio Flávio foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, a contar de 2016. Apesar da sentença, o prefeito continuou no cargo.
LEIA MAIS:
- Governador entrega mais de R$ 60 milhões para Manicoré
- Wilson Lima investe mais de meio milhão na Saúde de Apuí e Manicoré
- MP emite recomendação por acessibilidade em escola de Manicoré
