Deputados discutem reforma tributária, o texto deve ser votado nesta quarta-feira (10) - Foto: (Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (10), a regulamentação da reforma tributária.
Durante a sessão do Plenário, o deputado federal de Santa Catarina Gilson Marques (Novo) apresentou um requerimento para retirar o projeto da pauta, mas a medida foi rejeitada por 239 deputados.
O relator da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que foi incluída para a Zona Franca de Manaus uma norma orientadora onde o crédito resumido calculado “será diferenciado conforme os critérios de investimento, geração de emprego e renda, nacionalização e localização de insumos.”
Ao Portal AM1, o deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil-AM) explicou que o problema está nos detalhes, nos quais a bancada precisa “consertar” o texto, para que a proposta não prejudique o Amazonas.
“Por mais que tenham sido atendidos vários pontos, o grosso, digamos assim; alguns detalhes estão prejudicando e podem prejudicar ainda mais, tanto o comércio, quanto a indústria, a médio prazo, e isso será muito danoso para a nossa economia”, afirmou o parlamentar.
O texto apresentado estabelece regras para a cobrança dos três impostos sobre o consumo: (IBS, CBS e imposto seletivo) aprovados em 2023 na reformulação do sistema tributário no Congresso.
O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil- AM) apontou ao Portal AM1 que a Zona Franca de Manaus é protegida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso em 2023.
A discussão continua no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto deve ser votado pelos parlamentares ainda nesta quarta (10).
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