Manaus (AM) – Nenhum dos oito deputados federais que compõem a bancada amazonense na Câmara dos Deputados fará parte dos grupos de trabalho que irão analisar o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23).
Dois grupos foram formados na noite dessa terça-feira (21) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cada um com sete parlamentares, que terão 60 dias para analisar e relatar a proposta. Segundo Lira, a análise pode ser prorrogada, caso seja necessário.
Mas, apesar de alguns deputados do Amazonas terem se articulado para participar de um dos dois GTs, especialmente o que discutirá as isenções fiscais concedidas à Zona Franca de Manaus (ZFM), tiveram suas expectativas frustradas, porque as lideranças de seus partidos não os indicaram.
Dessa forma, os grupos foram oficializados e a decisão publicada em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara federal. No primeiro grupo, estão os deputados federais: Augusto Coutinho (Republicanos-PE); Claudio Cajado (PP-BA); Hildo Rocha (MDB-MA); Joaquim Passarinho (PL-PA); Luiz Gastão (PSD-CE); Moses Rodrigues (União-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Cajado foi o relator da PEC 45/19, que revisou o código tributário na Câmara no ano passado.
Já o segundo grupo, criado para tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS, foi formado pelos deputados: Vitor Lippi (PSDB-SP); Pedro Campos (PSB-PE); Mauro Benevides Filho (PDT-CE); Luiz Carlos Hauly (PODE-PR); Ivan Valente (PSoL-SP); Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
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