Maioria da bancada do AM não quer falar sobre PEC que acaba com aposentadoria compulsória

(Fotos: Marcelo Camargo/Antonio Cruz/Agência Brasil/Marcio Silva/Divulgação/PSDB/Internet/Montagem Portal AM1)

Manaus (AM) – Militares, promotores e juízes podem ser excluídos do serviço público se cometerem crimes graves, além de terem o uso da aposentadoria compulsória vedado, é o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2024, de autoria do ex-senador Flávio Dino (PT-MA).

Dessa forma, a proposta, que precisava de pelo menos 27 assinaturas para ser apresentada no Senado, ganhou apoio de 30 senadores, inclusive de dois do Amazonas: Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD).

Plínio Valério disse ao Portal AM1 que é a favor do corte dos benefícios para os cargos citados, pois segundo ele, quem comete crime grave, transgredindo a lei, perde os seus direitos e não deve continuar com tais privilégios.

“Quem comete crime grave e está punido e julgado perante a Lei perde os seus direitos. Eu não vejo como você transgredir as leis, transgredir tudo o que está escrito, — as regras, as leis, as convenções — e ficar impune. Quando você opta por transgredir e avançar esse limite, você está perdendo aqueles famosos direitos iguais. Eu sou a favor, sim”, afirma o senador.

Procurado pela reportagem para abordar o assunto, o senador Omar Aziz não se manifestou. O espaço está aberto para futuros posicionamentos. O senador Eduardo Braga (MDB) também foi procurado pela reportagem para falar sobre a PEC, e assim como Aziz, não houve retorno até a publicação da matéria.

Deputados federais

Dos oito deputados federais que representam a bancada amazonense na Câmara dos Deputados, em Brasília, apenas dois se manifestaram: Silas Câmara (Republicanos) e Pauderney Avelino (UB).

Silas disse ao Portal AM1, de forma direta, que é a favor da proposta sem remuneração, e Pauderney Avelino, além de afirmar que é a favor da PEC, disse que “acha inadequado a permanência no serviço público de agentes que cometam crimes graves”.

Os demais parlamentares Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Saullo Vianna (UB) e Amom Mandel (Cidadania) não se manifestaram sobre o assunto. Os políticos foram procurados por meio de suas assessorias e também por meio de suas redes sociais, mas até a publicação da matéria, não se houve retorno.

A PEC

Para o ex-senador Flavio Dino, magistrados, militares e juízes devem ser punidos como os demais servidores públicos, que, ao cometerem crimes graves, são, em última punição, excluídos do quadro de funcionários dos órgãos públicos. Em sua última entrevista, ainda como senador, Dino disse que a PEC visa corrigir uma distorção.

“Quando um promotor, um juiz comete uma falta grave, a pena administrativa máxima que ele pode receber é ter a aposentadoria compulsória. Eu considero que a aposentadoria é um direito, não é uma sanção, não é uma punição. Muitas vezes, acaba funcionando como um prêmio e é uma quebra de igualdade”, argumentou.

A PEC está em tramitação no Senado e, até esse domingo (10), estava em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além de aguardar a designação do relator.