Como se posiciona a bancada do AM em relação a PL das Fake News

Manaus (AM) – No placar para a aprovação do Projeto de Lei 2630/20, que ficou conhecido como “PL das Fake News, a bancada do Amazonas teve cinco votos a favor e 2 contra. A pauta poderá ser discutida com prioridade no retorno das atividades no Congresso Nacional esta segunda-feira (5).

No geral, o PL é defendido por parlamentares que apoiam o governo Lula (PT), enquanto os parlamentares de oposição, principalmente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendem que o projeto é uma forma de censura, como o deputado Capitão Alberto Neto (PL).

“O Governo quer empurrar o PL da Censura para a população, alegando que é combate a Fake News, isso é um ataque à liberdade de expressão”, afirmou o deputado aliado de Bolsonaro.

Apesar de ter votado a favor da urgência para a análise da proposta, o deputado Adail Pinheiro (Republicanos) afirmou ser contra a censura.

“Sou contra a censura e, por esse motivo, muitas questões surgiram após eu votar ”sim” para a urgência da PL 2630/20, conhecida como PL das Fake News. É importante que fique claro que o que foi votado não se trata do projeto, mas sim sobre a urgência para que ele esteja pronto para ser votado no plenário. Eu sou um defensor da liberdade de expressão, respeitando os limites do bom senso e do direto, o que é preservado já no primeiro artigo do projeto”, disse.

Amom Mandel (Cidadania) disse que votou contra o projeto por entender que ainda havia pontos a serem melhorados ou corrigidos.

A votação do PL das Fake News se aproxima e ainda temos pontos a serem melhorados e/ou corrigidos. Destaco os seguintes como principais:

— Amom Mandel 𝕏 (@eusouamom) May 2, 2023

O deputado Sidney Leite (PSD), formado em jornalismo, disse que votou a favor por considerar que as plataformas precisam ter uma regulação.

“Elas só visam ao lucro, não estão preocupadas se a notícia é falsa, se gera violência, desinformação na saúde, se destrói imagem de pessoas, como também na área econômica, política e na discriminação”, disse.

Átila Lins (PSD) foi o deputado ausente da sessão. Ele está em viagem à Europa, como integrante da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já passou por Portugal e Espanha.

No Senado

Em julho de 2020, quando o PL foi votado no Senado, apenas o senador Plínio Valério (PSDB) votou contra a proposta. Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) votaram a favor.

Plínio defende que a aprovação da PL vai censurar o cidadão comum de se manifestar na internet.

É um absurdo. Eles (deputados) estão cogitando passar para o Judiciário ou para a Anatel. Imaginem só o Judiciário, que já faz o que faz, que invade a prerrogativa que é do Legislativo e do Executivo, tomar conta do que é verdade e do que é mentira?!”, disse o senador.

Braga afirmou que quem quiser dar sua opinião que o faça, mas não atrás das máquinas de fake news que se instalaram no país. “É preciso colocar um freio na pandemia de fake news”, disse o senador durante a aprovação do PL no Senado, em 2020.

Omar avaliou necessário aprovar o PL das Fake News para proteger as pessoas, principalmente, os mais jovens, que são os que têm maior facilidade de acesso a redes sociais. “Você vê uma pessoa que se matou porque inventaram uma situação. Ela já tinha problema de saúde e isso acelerou ela a tomar uma decisão que nenhum pai ou mãe quer para os seus filhos”, disse.

O que dizem os analistas

O cientista político Carlos Santiago explica que existe regra estabelecida por valores morais, por fenômenos naturais e também por decisão do Estado para se viver em coletividade, que significa obedecer regras de interesse comum e ético.

“Existem empresas que facilitam a produção e a circulação de conteúdos virtuais. Essas plataformas e as suas atividades precisam de uma regulamentação, até para definir o tamanho das suas responsabilidades com relação a uma notícia falsa, calúnia que pode inclusive levar pessoas ao suicídio”, disse Santiago.

Santiago avalia que o Congresso Nacional deve estabelecer uma regra que, não pode ser uma censura, mas que a liberdade de expressão seja garantida.

“Porém, essa liberdade não dever ser usada para o cometimento de crimes ou para enriquecimento como se fosse um grande negócio”, disse.

Avessos à democracia

O analista político Helso Ribeiro avalia que a defesa da não regulamentação das plataformas são por pessoas que apoiam ações antidemocráticas, como a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. Conforme Helso, elas questionam as instituições e os tribunais superiores.

“São pessoas avessas à democracia. A extrema-direita, de repente, pinta de paladina da liberdade, da de expressão. Se perguntar para essas pessoas o que elas acham do governo da ditadura militar, eles são capazes até de negar que houve ditadura militar — no momento em que havia cerceamento da liberdade de imprensa, pessoas foram presas, como Vladmir Herzog torturado e morto”, disse Helso.

Segundo o analista, essas pessoas, muitas vezes, são ligadas ao gabinete do ódio, que propagam fake news e são contra qualquer regulamentação das plataformas digitais. “Se falar o nome de Herzog vão dizer que é de esquerda”, afirmou.

Helso cita o projeto de regulação das plataformas digitais, defendida pelo ministro do STF, Flávio Dino, na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), do Senado, quando Dino ainda era ministro da Justiça.

“Esse projeto é para valorizar o trabalho do jornalista e boa parte de pessoas contrárias a esse projeto dizem que já têm norma. Realmente, tem lá no Código Penal em caso de calúnia, infâmia, injúria e difamação que tem medidas cabíveis, mas o que a gente observa é que, por vezes, as pessoas postam as notícias falsas, no site que não sabe nem de onde vem, vem lá do raio que o parta. Até você chegar a essa pessoa ou a esse site, a honra pessoal já foi detonada”, disse Helso.

O analista avalia que países com lastros democráticos mais intensos do que o Brasil já fizeram a regulamentação, como Austrália e EUA.

“O projeto de lei é muito parecido com o que, hoje, tem na Austrália, por exemplo. Parte dos países europeus que têm histórico de democracia bem mais avançado do que o nosso também já fizeram. É importante ter uma regulação e isso tá longe de ser direcionado como restrição da liberdade de pensamento e da imprensa. Tá direcionado para que plataformas de notícias tenham responsabilidade daquilo que vão postar”, concluiu.

LEIA MAIS:

• Congresso retomará atividade com fake news na mira do governo e pressão da oposição ao STF
• Condenado por fake news, Alberto Neto associa Lula à milícia digital
• Fake news criadas por Inteligência Artificial podem impactar eleições de 2024

 

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.