MP-AM prorroga contrato de R$ 5,1 milhões com empresa de cartão de alimentação

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) prorrogou um contrato no valor de R$ 5,1 milhões com a empresa ‘Trivale Administração Ltda’ para prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão magnético para aquisição de gêneros alimentícios.

As informações foram publicadas no Diário Oficial do órgão no dia 17 de julho.

O contrato é o 015/2020 e está em sua quinta prorrogação com validade até o dia 8 de agosto de 2025. O contrato recebeu um acréscimo de R$ 1.639.245,60 em quatro anos, em relação ao contrato original, firmado ainda no ano de 2020.

A parceria firmada pelo Ministério Público e a empresa era de inicialmente R$ 3.548.620,80 e, agora, custa aos cofres públicos exatamente R$ 5.187.866,40, o que significa um aumento de 46,19% até o momento.

De acordo com documentos encontrados pela reportagem no site do MP-AM, o valor mensal no início da prestação do serviço era de R$ 295.718,40, e atualmente, a empresa abocanha a quantia de R$ 432.322,20 por mês.

O contrato especifica que a quantidade de cartões magnéticos destinados aos servidores do órgão é de 180 e eles contêm chip de segurança.

Empresa conhecida

A empresa que mantém parceria com o órgão ministerial desde 2020 possui outros contratos com diversos órgãos públicos no estado amazonense e em outros estados do país.

Os órgãos que possuem ou já possuíram parceria com a instituição privada são: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Secretaria Municipal de Administração (Semad); Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), entre outras.

A ‘Trivale’ também já foi alvo de investigações por irregularidades em licitações.

Em 2021, o próprio MP-AM abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa pelo Governo do Amazonas. Na época, a contratação foi firmada pelo valor de R$ 531.981,00 para o fornecimento de ticket-alimentação na forma de cartão eletrônico.

 

 

O contrato na modalidade ‘Registro de Preço’ estava sob suspeita de vícios de licitação.

No ano de 2020, no Pará, foi recomendado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) que fossem suspensos contratos com a empresa por falta de pagamento.

A empresa também já foi alvo de inquérito em 2013 que investigava um contrato com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os donos foram alvo da investigação por serem suspeitos da prática de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Dados

De acordo com dados da Receita Federal, a ‘Trivale’ inscrita sob o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de n.º 00.604.122/0001-97, fica localizada na avenida Jacarandá, n.º 200, Jaraguá, no município de Uberlândia, Minas Gerais, e foi aberta no dia 16 de maio de 1995.

O quadro societário é composto por outras duas empresas por nomes ‘Valeinvest Participações e Investimentos S/A’ e ‘Mazzo Participações Societárias Ltda’, além dos empresários Simonio Freita da Silva, Luiz Antonio Abreu e Caio Augusto Faria Pajaro.

A empresa tem um capital social milionário, especificamente, no montante de R$ 111.049.014,00.

Posicionamento

O AM1 enviou uma solicitação para a assessoria de comunicação do MP-AM com as seguintes perguntas.

• O procurador-geral não considera um valor elevado de gastos com o serviço?
• O extrato publicado no dia 17 trata da prorrogação e de aditivo (acréscimo) de valor, além de ser o quinto aditivo, a partir do próximo mês. Não seria mais viável para o poder público realizar uma nova licitação, abrindo oportunidade para outras empresas do ramo e até conseguir um valor inferior ao atual para o serviço?
• Qual o posicionamento do MP-AM em relação a essa contratação milionária?

O órgão respondeu o seguinte: “O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informa que a celebração do 5° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.° 015/2020 – MP/PGJ, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do MPAM do último dia 17 de julho, seguiu o rito processual descrito na Lei de Licitações e Contratos e está em observância aos princípios constitucionais”.

 

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