Fachada do Ministério da Saúde - Foto: (Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Brasília (DF) – O governo federal divulgou no final da noite de terça-feira (30) o detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões do orçamento 2024. Deste montante, R$ 11,2 bi foram bloqueados e R$ 3,8 bi contingenciados.
O decreto de n.° 12.120 foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A ação faz parte do cumprimento do novo marco fiscal que estabelece uma limitação de gastos. Neste ano, o valor total que pode ser limitado corresponde a R$ 2,1 trilhões.
Contingenciamentos
O Ministério da Saúde foi a pasta mais afetada pelo bloqueio, R$ 4, 419 bilhões. Cerca de R$ 998 milhões foram contingenciados e R$ 3,42 bilhões bloqueados.
Seguido pelo ministério das Cidades, com R$ 2,133 bilhões; Transportes R$ 1,5 bilhão, e Educação R$ 1,2 bilhão em cortes.
Veja a lista dos ministérios afetados:
- Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 453.323.480;
- Ministério da Fazenda – R$ 443.715.223;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 278.992.466;
- Ministério das Relações Exteriores – R$ 177.717.507;
- Ministério da Previdência Social: R$ 305.951.125;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 216.565.224;
- Ministério do Esporte: R$ 135.283.672;
- Ministério da Defesa: R$ 675.677.698;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 719.304.287;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 924.093.045; e
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 168.060.388.
Segundo o economista José Pagnussat, o impacto do contingenciamento foi pequeno, mas o problema da ação é que o bloqueio só pode ser aplicado em despesas discricionárias, ou seja, o custeamento dos ministérios, investimentos e também políticas públicas como as das pastas de Saúde e Educação.
“O cenário fiscal não é tão alentador, provavelmente, serão necessários novos contingenciamentos nas próximas avaliações das projeções das receitas e despesas para o ano. Os relatórios de avaliação da Receita e despesas são bimestrais e apesar das receitas do governo estarem em crescimento acima da inflação, as projeções já indicam dificuldades para cumprir a meta fiscal, dados que as despesas estão crescendo também com força”, afirmou Pagnussat.
Bloqueios no PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), usado como vitrine pelo governo federal, também foi impactado pela decisão do Executivo. Cerca de R$ 4,5 bilhões foram contingenciados.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, as obras que estão em andamento não serão afetadas, além disso, ele afirmou que o cumprimento do arcabouço fiscal foi uma determinação do presidente Lula.
“O presidente Lula, mais uma vez, vai ter responsabilidade social (…) dizendo o seguinte: esses investimentos não vão ultrapassar um certo limite que possa piorar as nossas contas públicas”, afirmou em entrevista ao programa Bom dia Ministro, da EBC.
Para Pagnussat, o governo está fazendo um pente fino em despesas que subiram além do esperado, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.
“Dificilmente a meta fiscal será cumprida com esse pequeno contingenciamento.”
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