Retirada de vantagens da ZFM ameaça investimentos e postos de trabalho, alerta Eletros

Especialistas debatem impacto da Reforma Tributária sobre a ZFM - Foto:(Antônio Mendes/ Portal AM1)

Brasília (DF) – O texto da reforma tributária foi discutido nesta terça-feira (1°) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Desta vez, os participantes pontuaram os impactos do PLP 68/2024 sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Apesar da ausência dos senadores do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), Omar Aziz (PSD) e do provável relator da proposta, Eduardo Braga (MDB), o debate entre os presentes destacou alguns pontos que devem ser aprimorados pelo Senado Federal.

Vantagens Competitivas

Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Nascimento, o projeto precisa ser debatido entre os parlamentares da Casa, visto que o texto “possui vários pontos” prejudiciais à Zona Franca.

“Ninguém quer mais do que a gente tem, hoje, mas também não podemos aceitar que sejam retiradas as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus sob o risco de termos uma fuga de investimentos, saída de empresas da ZFM e o principal: a perda dos postos de trabalho”, disse.

Segundo Nascimento, atualmente o setor eletroeletrônico corresponde a 45% da geração de emprego na Zona Franca de Manaus. A região emprega 120 mil pessoas de forma direta e 500 mil de forma indireta.

“Nós podemos perder todos estes empregos se nós não tivermos a manutenção das vantagens comparativas”, pontuou o presidente.

Durante o encontro, a ex-auditora da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Ivone Assako Murayama, destacou que o texto possui algumas alterações no crédito presumido, estas podem gerar prejuízos aos empresários da ZFM.

“Vai haver um desembolso financeiro para as nossas indústrias. Hoje, quem tem 100%, por exemplo, não paga ICMS importação. Com os dois terços, a indústria que tem 100% vai pagar o de 12% para 18%, ou seja, não vai pagar, mas vai ter um desembolso, mais adiante, de um diferencial de seis pontos percentuais – não é nem desembolso, é um diferencial de carga”, afirmou a especialista.

Atualmente, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a alíquota cobrada é de 12% com crédito de estímulo de:

55% bens de consumo final;
75% bens de capital, alimentos, matéria-prima regional e pescado industrializado;
90,25% bens intermediários; e
100% bens de informática e tecnologia e produtos com problema de competitividade.

Após a alteração, o crédito Estímulo torna-se crédito Presumido de 2/3 em cada faixa de desconto.

36.66% para bens de consumo final;
50% para bens de capital;
60.16% para bens intermediários; e
66,16% aos bens de informática e tecnologia e produtos com problema de competitividade.

Para o professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, é imprescindível “assegurar a continuidade daquilo que corresponde aos níveis de tributação equivalentes aos atuais, tal modo, que nós não tenhamos no futuro com a reforma tributária, perda deste diferencial competitivo por um aumento de carga tributária sobre as empresas que estão situadas na região”.