(Foto: Reprodução/Freepik)
Manaus (AM) – O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 acontece no próximo domingo (6), e a implementação da Lei Seca, em Manaus, está em discussão. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a portaria que regulamenta a proibição na capital amazonense deve ser publicada até quinta-feira (3).
Ainda conforme o TRE, a decisão sobre a adoção da Lei Seca em cada município cabe ao juiz local.
No Amazonas, a tendência é que a portaria seja ativada, como ocorreu nas eleições de 2022, quando ficou proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e locais públicos, de 00h às 18h no dia da votação.
O não cumprimento da medida configura crime de desobediência, conforme o Artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei n.º 4.737/65).
O Portal AM1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para obter detalhes sobre o planejamento de fiscalização e operações durante o dia da eleição. Em resposta, a SSP afirmou que a Portaria Conjunta com o TRE-AM foi assinada, portanto, a proibição é válida em Manaus.
“A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) assinaram Portaria Conjunta que institui a Lei Seca durante as eleições 2024 em Manaus. Conforme o documento, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em locais abertos ao público das 6h até as 18h de domingo, 06/10, quando ocorre o 1º Turno e durante o mesmo período, caso haja 2º Turno. O descumprimento será caracterizado como crime de desobediência”, diz a nota.
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