Foto: (Geraldo Magela/Agência Senado)
Brasília (DF) – Audiências públicas foram agendadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir partes do projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024).
No dia 11 de novembro, os parlamentares devem conversar sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples Nacional.
Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), doze autoridades serão convidadas para debater os temas.
Entre os nomes escolhidos para compor a mesa da ZFM, estão:
• Presidente da Suframa- Bosco Saraiva;
• Presidente da Fecomércio – AM – Aderson Santos;
• Presidente da FIEAM – Antônio Silva;
• Presidente da Eletros – Jorge Nascimento e o
• Especialista em Direito Tributário, ex-superintendente da Suframa – Thomaz Nogueira.
Sessões temáticas sobre a reforma
Durante a apresentação do plano de trabalho, nesta quarta-feira (23), Braga sugeriu duas sessões temáticas no plenário do Senado Federal com governadores e prefeitos para debater a regulamentação.
O encontro foi um pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deve ocorrer nas próximas semanas. Pacheco já informou que o PLP 68 deve ser levado ao plenário até dezembro deste ano.
Até o dia 14 de novembro, mais de 30 encontros entre audiências públicas e sessões temáticas devem ser realizados pelos parlamentares. A apresentação do relatório deve ocorrer no início de dezembro.
“Nas duas semanas que nos restam do mês de novembro, podem dar curso à finalização do relatório, a construção dessa negociação política e técnica e então votaremos na CCJ”, disse Braga.
Ainda segundo o parlamentar, deve existir um consenso entre as Casas do Congresso Nacional para que as mudanças aprovadas no Senado não sejam ignoradas na Câmara dos Deputados.
Reuniões devem acontecer entre os líderes do Legislativo para que, após o retorno da proposta, os deputados mantenham o texto como foi enviado.
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