CCJ do Senado recebe plano de trabalho da reforma tributária nesta quarta (23)

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Brasília (DF) – Em semana de discussão da reforma tributária, o texto tem gerado uma tensão. Esse é o sentimento comum. O plano de trabalho deve ser apresentado nesta quarta-feira (23).

Até o início desta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu mais de 1400 propostas de alteração do texto original. O documento foi enviado pela Câmara dos Deputados em agosto, e deve ser votado até o fim da primeira quinzena de dezembro.

O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Segundo a lei n.º 14.788/2023, os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) serão mantidos até 2074.

No entanto, para o advogado Gabriel Santana, a versão do texto discutida no Senado pode gerar insegurança jurídica à ZFM.

“Considerando que a região depende de incentivos fiscais para atrair e manter investimentos, o texto atual da reforma tributária, ao não assegurar garantias claras para esses incentivos, coloca em risco a estabilidade da ZFM”, diz Santana.

No início de outubro, o presidente da Eletros, Jorge Nascimento, pontuou durante uma audiência na CCJ que a retirada de vantagens da ZFM ameaça investimentos e postos de trabalho.

“Não podemos aceitar que sejam retiradas as vantagens competitivas da ZFM. Sob o risco de termos uma fuga de investimentos, saída de empresas da Zona Franca e o principal: a perda dos postos de trabalho”, disse.

O economista Farid Mendonça afirmou ao Portal AM1 que a proposta altera as faixas de descontos, conhecidas como crédito presumido.

Atualmente, a Zona Franca possui quatro áreas padrões que vão de 55% a 100% de isenção.