(Foto: Divulgação/Assessoria da Campanha de Nicson)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Tefé, no interior do Amazonas, firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões no dia 29 de novembro de 2024 para a prestação de serviços relacionados à aquisição de material didático escolar.
O contrato, assinado pelo prefeito Nicson Marreira (União Brasil), foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Segundo o documento, o contrato prevê a administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de benefícios para aquisição de material escolar. A assinatura ocorre a menos de duas semanas para o término do ano letivo de 2024, levantando suspeitas sobre a necessidade e urgência da contratação.
Contratação questionada
O ponto que chama atenção no contrato é a escolha da empresa Alelo Instituição de Pagamento, inscrita no CNPJ 04.740.876/0001-25. Especializada em serviços de alimentação e benefícios corporativos, a empresa não possui histórico público de atuação na área educacional, gerando dúvidas sobre sua capacidade de atender ao objeto contratado.
Veja o documento:
Imagem: Reprodução/AAM
Imagem: Reprodução/AAM
A legislação permite contratações emergenciais em situações excepcionais, mas exige justificativas técnicas e comprovação de que a empresa contratada tem expertise na área requerida. A ausência de detalhes sobre a motivação e a escolha da empresa no edital aumenta a necessidade de esclarecimentos por parte da prefeitura.
Prefeito de Tefé defende contrato
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira, apresentou justificativas para o contrato de R$ 4,5 milhões com a empresa Alelo, que administra cartões de crédito, para fornecer material escolar aos alunos da rede municipal. Durante entrevista ao Portal AM1, ele detalhou que cada aluno receberá um cartão no valor de R$ 300, a ser usado exclusivamente na compra de itens escolares em estabelecimentos cadastrados no município.
Marreira explicou que a iniciativa busca facilitar o acesso dos estudantes ao material escolar no início do ano letivo. “Quem fizer matrícula vai receber o cartão para comprar seu material escolar no comércio local. É uma forma de garantir que o benefício chegue diretamente ao aluno, especialmente em áreas de difícil acesso”, afirmou.
O prefeito destacou que o custo do contrato será financiado com recursos do Fundeb e que o município não arcará com taxas adicionais à empresa contratada. No entanto, ele não esclareceu por que optou por esse modelo em vez da distribuição direta de kits escolares.
Dispensa de licitação
Questionado sobre a dispensa de licitação para o contrato, Marreira justificou a decisão com base na situação de emergência causada pela estiagem. “Fizemos essa contratação de forma emergencial, porque precisávamos garantir os materiais a tempo das matrículas em janeiro”, afirmou.
O prefeito informou que o cartão será restrito ao uso em papelarias e lojas que tenham como atividade principal a venda de material escolar. No entanto, o valor elevado, aliado à dispensa de licitação, levantou suspeitas. A falta de consulta a modelos alternativos, como a compra e distribuição direta de materiais, também foi alvo de questionamento.
Além disso, a medida pode apresentar falhas no controle de uso, em vez de investir diretamente na educação, como na aquisição de livros didáticos ou melhorias nas escolas. O contrato pretende beneficiar cerca de 15 mil alunos da rede municipal, distribuídos em 90 escolas de Tefé.
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