Andreson Cavalcante (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação, conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (29), para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Autazes, sob o comando de Andreson Cavalcante.
No fim do segundo mandato à frente da prefeitura, Cavalcante já foi alvo do Tribunal por irregularidades ao longo da gestão.
O prefeito será substituído no próximo ano por Thomé Neto (PP), eleito em outubro para assumir o comando da administração municipal.
O pedido de medida cautelar foi feito em nome de Willin Duarte Pereira de Menezes e ficou sob relatoria do conselheiro Júlio Pinheiro.
A decisão barra um processo licitatório que visa a escolha da proposta mais vantajosa para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (hospital) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município, conforme o projeto básico.
O documento aponta que o prazo para recebimento da proposta do processo licitatório iniciou-se em maio de 2024, mas a divulgação no Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP) só aconteceu 20 dias depois.
Dessa forma, a ação pode comprometer de forma significativa o processo por conta da redução da publicidade do certame, que além de tudo, necessita de estudo técnico complexo.
Cavalcante então deve suspender os efeitos da licitação para a construção do hospital por supostos erros “insanáveis” ao erário.
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