Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) a fim de apurar possível ato de improbidade administrativa cometido pela prefeita de Presidente Figueiredo (a 126,8 quilômetros de Manaus), Patrícia Lopes (União Brasil), em razão de doação de bens imóveis pertencentes à administração pública.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, Fábia Melo Barbosa de Oliveira.
A promotora de Justiça considerou o Ofício n.º 192/7ª CIPM-2024, datado de 19 de novembro de 2024, informando sobre possível emissão de documentos irregulares por parte do setor de terras e assuntos fundiários do Município de Presidente Figueiredo a terceiros, referente à área doada e destinada à construção da futura sede do Quartel da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Presidente Figueiredo.
“Considerando o teor do Ofício n.º 333/2024 – SEMMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade), datado de 14 de novembro de 2024, encaminhado ao Comandante da 7ª CIPM, e documentos a eles anexados, que solicita manifesto escrito sobre a situação do lote, e informa sobre 05 pedidos realizados por pessoas físicas”, apontou a promotora de Justiça.
Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça, o bem público informado no Ofício 192/7ª CIPM-2024, datado de 19/11/2024, pertence ao Governo do Estado do Amazonas, inclusive havendo interesse público na construção da Sede do Comando da PMAM em Presidente Figueiredo, principalmente, considerando-se que atualmente se encontra localizada em um local inadequado e alugado.
“Para além do Termo de Cessão Provisória de uso de área, datado de 17/09/2024, juntado pelo Comando da PMAM local, também se observa do Ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a existência de 05 processos administrativos em trâmite, indicando que há outras cessões ou doações em andamento”, destacou a titular da 1ª Promotoria de Justiça, no documento.
Diante do exposto, a promotora de Justiça determinou minutada recomendação à Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, a Secretaria Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e demais Secretarias Municipais.
“Ficando ciente de que o não atendimento poderá configurar dolo específico quanto a prática de improbidade administrativa e condutas vedadas”, declarou a promotora de Justiça.
Leia o documento:
Imagens: Reprodução/MPAM
A reportagem do Portal Amazonas 1 entrou em contato com a prefeita Patrícia Lopes, porém, até o fechamento da matéria, não obteve resposta; espaço está aberto para esclarecimento.
LEIA MAIS:
- ‘Somos carentes de investimentos’, afirma Serafim Corrêa sobre venda da Mineração Taboca
- Amazonas e Roraima vão receber mais de R$ 10 milhões para ações em territórios Yanomami
- TCE-AM acata representação para apuração de possíveis irregularidades em Autazes
