Prefeito Gibe Martins (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Procedimento Preparatório para apurar eventuais irregularidades na celebração e execução dos Contratos n. 13/2022/PMSPO, 003/2023/PMSPO e 005/2024/PMSPO, que têm como objeto o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa.
A promotora de Justiça considerou que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, ou à moralidade administrativa do Estado, ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais, ou de entidades privadas de que participem.
Para instaurar o Procedimento Preparatório, a promotora de Justiça considerou a autuação de Notícia de Fato n. 263.2024.000003 para apuração de supostas irregularidades nos contratos de transporte escolar do município de São Paulo de Olivença, dos anos de 2022 a 2024.
A Prefeitura de São Paulo de Olivença tem como prefeito Nazareno Souza Martins (União Brasil), conhecido como Gibe Martins. O gestor municipal foi reeleito nas Eleições de 2024, e vai administrar o município por mais 4 anos.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPAM
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