MPAM - Foto: Yuri Pinheiro/Divulgação
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) determinou o arquivamento do Inquérito Civil nº 166.2020.000006, que investigava suposta negligência da Prefeitura de Parintins na conservação e limpeza de banheiros públicos localizados na Praça Cristo Redentor e na Praça dos Bois. O Portal AM1 teve acesso ao documento que oficializa o encerramento das apurações, conduzidas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins.
O inquérito foi instaurado em 2020 para apurar possíveis irregularidades decorrentes da ausência de manutenção desses espaços públicos, considerados essenciais para a comunidade local e para os turistas que frequentam as áreas durante eventos culturais, como o Festival Folclórico de Parintins.
Motivações do arquivamento
Segundo o documento, a decisão de arquivamento foi tomada após análise detalhada das informações apresentadas ao longo do processo. O MPAM concluiu que as condições de conservação e limpeza dos banheiros públicos não configuraram irregularidade suficiente para justificar o prosseguimento do inquérito.
A promotoria destacou que, durante as investigações, a administração municipal apresentou relatórios sobre as ações de manutenção realizadas nos espaços, o que demonstrou, segundo o órgão, a inexistência de omissão grave ou de impacto relevante ao patrimônio público.
O arquivamento foi formalmente comunicado às partes interessadas e será submetido ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.
Confira o documento:
Foto: Print/Documento MPAM
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