Justiça mantém multa de R$ 30 mil a Alberto Neto por ataques contra adversários

A ação foi movida pela coligação “Avante, Manaus” alegando que Capitão Alberto Neto estaria impulsionando publicações negativas contra outros candidatos, o que foi considerado pela Justiça uma violação às regras eleitorais.

MAIARA RIBEIRO - PORTAL AM1
27/01/25 - 10h29

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(Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom/Divulgação - assessoria)

Manaus (AM) – As eleições municipais de 2024 ainda repercutem desdobramentos judiciais entre as chapas que disputaram a Prefeitura de Manaus. Um exemplo disso é a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em negar um recurso do ex-candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL), e determinar o pagamento de uma multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral veiculada contra a coligação “Avante, Manaus”, liderada pelo prefeito David Almeida.

Na decisão, publicada no diário de Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (27), a coligação “Avante, Manaus” entrou com uma representação alegando que Alberto Neto estava impulsionando publicações negativas contra outros candidatos, o que foi considerado uma violação das regras eleitorais.

(Foto: Divulgação/TRE-AM)

O TRE-AM analisou duas questões principais no caso. A primeira tratava de determinar se o impulso de publicações atacando outros candidatos configurava propaganda eleitoral negativa, proibida pela legislação. A segunda questão abordou a proporcionalidade da multa aplicada, verificando se o valor de R$ 30 mil correspondia à gravidade da infração cometida por Alberto Neto.

Após análise, o relator juiz Cássio André Borges dos Santos decidiu que o impulso de propaganda eleitoral deve ser utilizado exclusivamente para promover o candidato ou o partido, não podendo ser desvirtuado para atacar adversários políticos.

Dessa forma, uma multa de R$ 30 mil foi mantida, uma vez que as publicações do então candidato configuraram propaganda eleitoral negativa contra seus opositores.