(Foto: Reprodução/Freepik)
Manaus (AM) – Os Cartórios de Imóveis do Brasil lançaram um novo sistema para bloquear bens de devedores em processos judiciais. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) recebe, em média, 2.565 bloqueios por ano no Amazonas e agora permitirá que apenas o bem relacionado à dívida seja bloqueado, deixando o restante do patrimônio disponível para outras negociações.
A nova versão da CNIB, chamada de 2.0, foi regulamentada pelo Provimento n.º 188/24 da Corregedoria Nacional de Justiça e substitui o sistema anterior, criado em 2014. Em 2024, já foram decretados 2.296 bloqueios de bens no estado. Em 2023, foram 3.008 bloqueios e, em 2022, 2.392.
Segundo Flaviano Galhardo, diretor do Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), a nova plataforma traz vantagens para a economia, facilitando a negociação de imóveis e oferecendo mais transparência às transações.
“As novas funcionalidades permitirão a consulta de CPFs e CNPJs para verificar se há restrições sobre um bem, evitando surpresas na hora da compra”, explica.
Antes dessa mudança, quando um juiz determinava o bloqueio dos bens de um devedor, todos os seus imóveis eram automaticamente indisponibilizados. Isso prejudicava empresas e pessoas com grande patrimônio, impedindo negociações e afetando a economia do setor imobiliário.
Duas novidades serão implementadas ainda no primeiro semestre: a possibilidade de qualquer pessoa consultar se há imóveis bloqueados vinculados a um CPF ou CNPJ e a escolha de um bem específico para responder por dívidas em processos judiciais.
Desenvolvido pelo ONR, o novo sistema também tem uma interface mais fácil de usar, melhorando a experiência para juízes, cartórios e profissionais que precisam consultar ou registrar bloqueios antes de qualquer negociação imobiliária.
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