Foto: Divulgação / assessoria
Manaus (AM) – O Governador Wilson Lima, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, dia 4 de abril, nomeou Márcio José Maia Tavares como novo secretário executivo da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura. A nomeação tem efeito retroativo a partir do dia 1º de abril de 2025.
O ato foi assinado pelo chefe do executivo estadual Wilson Miranda Lima e se baseia no artigo 54, inciso XIX, da Constituição Estadual. A decisão também leva em consideração o Memorando nº 187/2025-SECEXCAC, emitido pela Secretaria Executiva Adjunta da Casa Civil.
A nomeação de Tavares ocorre conforme o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e está em consonância com a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que organiza a estrutura da administração estadual.
Reprodução / Diário Oficial do Estado do Amazonas
Com a nova função, Márcio José Maia Tavares assume a responsabilidade de auxiliar na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no estado, setores considerados estratégicos para a economia e segurança alimentar da região amazônica.
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