(O senador do Amazonas, Eduardo Braga, foi o autor do PL)
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado nesta terça-feira (8) como o relator do principal texto de regulamentação da reforma tributária no Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — formando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual — está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Braga apresentará seu plano de trabalho na próxima reunião, marcada para 16 de outubro.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta na Câmara foi a inclusão das carnes entre os produtos com isenção total de impostos. Proteínas de origem bovina, suína e de peixes foram inseridas na lista de alimentos desonerados.
A medida gerou controvérsia, principalmente porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era contrário à desoneração completa. No entanto, prevaleceu a pressão dos governistas e da oposição, resultando na inclusão das carnes com alíquota zero.
Outro tema relevante é o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre bebidas alcoólicas e outros produtos considerados nocivos à saúde. A taxação ocorrerá escalonadamente entre 2029 e 2033, considerando tanto o volume quanto o teor alcoólico das bebidas. O valor específico das alíquotas será definido em lei ordinária.
A proposta prevê ainda que outros itens, como cigarros, bebidas açucaradas e bens minerais, também sejam taxados, seguindo o conceito de penalizar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O projeto também apresenta um mecanismo de cashback, que devolve parte dos impostos cobrados sobre alguns serviços essenciais para famílias de baixa renda, como energia elétrica, água e gás de cozinha. O cashback será de 100% para a CBS e 20% para o IBS na compra de botijões de gás e serviços básicos, como eletricidade e fornecimento de água.
Em relação aos medicamentos, o texto aprovado pela Câmara prevê uma redução de 60% nos impostos para todos os produtos registrados pela Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Alguns remédios terão isenção total do IBS e da CBS, visando garantir maior acesso da população à saúde.
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