Foto: Divulgação / rede social
Tefé (AM) – Mesmo após destinar mais de R$ 2,1 milhões exclusivamente para o pagamento de atrações artísticas da 22ª Festa da Castanha, a Prefeitura de Tefé, no interior do Amazonas, deu início à venda de ingressos para o evento. A medida que foi publicada na rede social do município, inclui cobrança de R$ 200 por noite no setor front stage, o que levanta suspeitas sobre o uso de recursos públicos e a transparência da gestão.
A programação acontece entre os dias 1º e 4 de maio de 2025 e contará com shows de artistas de renome nacional: Simone Mendes, Pablo e Marcynho Sensação. Os contratos foram firmados sem licitação, por meio do mecanismo de inexigibilidade previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). O setor exclusivo comercializado pela prefeitura oferece estrutura diferenciada, com bar, mesas, banheiros próprios e público limitado a 200 pessoas por noite.
A contratação das atrações de renome nacional foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Este procedimento tem gerado questionamentos acerca da transparência na aplicação dos vultosos recursos públicos.
O alto investimento público inclui R$ 900 mil apenas para Simone Mendes e Pablo, e R$ 350 mil para Marcynho Sensação. A movimentação financeira chamou atenção do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que instaurou uma Notícia de Fato em janeiro para investigar a legalidade e razoabilidade dos gastos. A apuração considera ainda o contexto delicado vivido pelo município, que decretou situação de emergência devido a seca severa, queimadas e tempestades — fatores que, segundo o MP, exigem “priorização orçamentária” e “responsabilidade na destinação de verbas públicas”.
O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato afirmou que a investigação busca entender não apenas a origem e a previsão dos recursos, mas também se os contratos cumprem os critérios exigidos pela legislação vigente. Foram solicitadas à prefeitura informações detalhadas sobre emendas parlamentares envolvidas, a regularidade no pagamento de salários e benefícios de servidores, e ações de mitigação da estiagem.
A possível falta de transparência também é alvo de apuração, especialmente quanto às parcerias com o Governo do Estado.
Resposta prefeitura
Em nota, o prefeito de Tefé, Nicson Marreira, esclarecemos que a cobrança de pulseiras para acesso à área VIP foi suspensa. A medida havia sido inicialmente planejada com o objetivo de arrecadar recursos para cobrir despesas operacionais e dívidas correntes durante a realização da festa, sem comprometer ainda mais os cofres públicos. No entanto, diante do entendimento da população e de recomendações externas, optamos por suspender essa cobrança.
Reiteramos que a venda de camarotes foi realizada de forma regular, via boleto emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, com a finalidade exclusiva de custear parte das atrações locais do evento. Os camarotes estão, inclusive, esgotados.
A gestão municipal segue empenhada em minimizar ao máximo o uso de recursos públicos, adotando medidas responsáveis para garantir a realização da festa com segurança, responsabilidade e valorização da cultura local, sem comprometer o atendimento às demais necessidades da população.
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