(Foto: Divulgação/Prefeitura de Nhamundá)
Nhamundá (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma fiscalização sobre a gestão da prefeita reeleita de Nhamundá, Marina Pandolfo, após denúncias relacionadas a construções irregulares em áreas protegidas. A ação visa garantir a proteção ambiental e o cumprimento das normas urbanísticas e ecológicas.
A promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos, destacou que as edificações em áreas de preservação permanente comprometem o equilíbrio ecológico, impactam diretamente os recursos hídricos e aumentam os riscos de eventos climáticos extremos, como alagamentos e deslizamentos. Para reforçar a fiscalização, o MPAM unificou duas denúncias sobre o tema e publicou no Diário Oficial do órgão.
Entre as primeiras medidas adotadas estão o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sedema) para obter informações sobre a paralisação e retirada de materiais de três obras irregulares, além do agendamento de uma reunião com o secretário da pasta. O MPAM também acompanhará o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece obrigações para a prefeitura no combate às construções irregulares.
A fiscalização reforça a importância da preservação ambiental e do respeito às normas urbanísticas, garantindo que o município de Nhamundá siga um desenvolvimento sustentável e seguro para sua população. O desdobramento da ação será acompanhado pelo MPAM, que promete medidas firmes para evitar danos ambientais e sociais.
O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeita e foi informado que ainda não há o recebimento de notificação do Ministério Público sobre o caso, por tanto, a chefe do Executivo do município não irá se manifestar acerca da situação.
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