(Foto: Gabriel Alves/Portal AM1)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai realizar nesta terça-feira (6) uma audiência pública para discutir o aumento da tarifa de ônibus do transporte coletivo da capital.
O vereador Zé Ricardo (PT) já havia anunciado a realização da audiência à imprensa na semana em que o reajuste foi confirmado. Mais recentemente, ele oficializou o convite por meio de suas redes sociais.
Zé Ricardo chegou a tentar antecipar a data para abril, mas, sem mudanças no calendário, a audiência ocorrerá no dia 6 de maio, às 13h30, no plenário da CMM.
Em publicação nas redes sociais, o vereador convocou a população a participar do debate. “Convidamos todos a participarem da Audiência Pública sobre a tarifa do transporte público em Manaus! Este é um espaço fundamental para fortalecer a luta coletiva e denunciar a ausência de políticas públicas efetivas em Manaus”, escreveu.
Entenda o caso
A Prefeitura de Manaus aumentou a tarifa de ônibus a partir da 0h do dia 20 de abril, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O decreto fixou o valor integral da passagem em R$ 6, com diferentes descontos, dependendo do perfil do usuário. Confira os valores atualizados:
- Cartão PassaFácil e dinheiro – R$ 5,00
- Estudantes sem gratuidade – R$ 2,50 (com apresentação de carteira estudantil válida)
- Vale-transporte fornecido por empresas – R$ 6,00
- Usuários do CadÚnico – R$ 5,00 (atualmente); R$ 4,50 (após 60 dias da publicação do decreto)
Mesmo com o respaldo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) contestou o decreto. O órgão apresentou recurso ao próprio STJ, questionando a legalidade do aumento.
O MPAM argumenta que a prefeitura desrespeitou a tramitação judicial e autorizou o reajuste antes do encerramento do processo nas instâncias cabíveis.
A prefeitura publicou o novo decreto após o STJ suspender os efeitos da liminar da Justiça do Amazonas, que havia barrado o aumento. A decisão gerou forte reação entre usuários do transporte público e organizações da sociedade civil.
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